A Oi apresentou na noite desta terça-feira, 12, seu novo Plano de Recuperação Judicial. Visando a pacificação entre acionistas e credores, desta vez prevê a conversão da dívida em até 75% do capital da companhia, além de um aumento de capital (menor do que o previsto no plano anterior) de R$ 4 bilhões. A dívida com a Anatel será paga em parcelas progressivas em 20 anos, sendo as primeiras com depósitos judiciais. Confira aqui o resumo dos principais termos.
De acordo com os novos termos, a dívida com títulos internacionais (bonds) de R$ 32,3 bilhões será convertida em R$ 6,3 bilhões de nova dívida com bonds (com taxa de juros de 10% ao ano e amortização com bullet em sete anos) e em ações que representarão 73,7% do capital da Oi, incluindo emissão de novas ações e transferências de ações da companhia detidas pela Portugal Telecom International Finance (PTIF), que representam 5% do capital. O patamar será atingido somente se todos os credores internacionais aderirem à proposta na assembleia. Há, contudo, uma opção de o Plano chegar a um percentual máximo de 75% com o exercício de um bônus de subscrição após um ano da homologação do Plano ou antes do aumento de capital, o que ocorrer primeiro.
Por meio de comunicado, o presidente e diretor jurídico da Oi, Eurico Teles, afirmou que o percentual determinado foi fruto de 18 meses de negociações com os credores. Na avaliação dele, a conversão permite um plano sustentável e que pode ser aprovado devido a um "equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para os credores".
Dívida
A dívida de R$ 64 bilhões será equacionada, reduzindo os R$ 49,4 bilhões de dívida financeira para R$ 23,9 bilhões, permitindo a redução da alavancagem financeira líquida para menos de três vezes o EBTIDA, considerando valor de face da dívida (ou duas vezes o EBTIDA, no valor de mercado). O restante dos créditos será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa. O prazo médio da dívida ficará acima de 10 anos. "Com a redução da dívida, a Oi passa a ficar com o balanço equacionado e, ao solucionar o desequilíbrio em sua estrutura de capital, estará em condições de acelerar os investimentos para voltar a crescer e desempenhar um papel ainda mais relevante no setor de telecomunicações", declara Teles.
As dívidas de Classe 2 – créditos com garantia real – terão amortização com seis anos de carência, seguido de amortizações mensais (em vez de semestrais) ao longo de nove anos, totalizando um prazo de 15 anos, com 4 anos de carência para juros com taxa indexada TJLP + 2,94% ao ano. Já para a fornecedores na Classe 3, os credores receberão pagamentos de até R$ 150 mil em parcela única logo após a homologação do plano. Os saldos remanescentes terão desconto de 10%, pagos em quatro parcelas anuais e iguais após um ano de carência.
Como esperado, a dívida com a Anatel agora não mais conta com a aprovação de termos de ajustamento de conduta (TACs). Desta vez, será quitada através do pagamento em 240 parcelas mensais, totalizando 20 anos, divididos em: 2% do valor entre o primeiro e o quinto ano; 4% entre o sexto e o décimo; 6% entre o 11º e o 15º; e 8% entre o 16º e o 20º ano. Serão aplicados descontos de 25% para multas de mora, 50% para juros e 25% para multas estimadas (esta com carência de quatro anos). Serão utilizados depósitos judiciais para amortização das primeiras parcelas.
Os termos do novo plano preveem duas opções de reestruturação. A primeira, com limites de R$ 10 bilhões para créditos em reais e US$ 1,15 bilhão para créditos em dólar ou euro, tem um prazo total de 17 anos e cinco anos de carência para os juros. Durante essa carência, os juros serão integralmente capitalizados, a menos que o EBTIDA seja maior do que de R$ 7 bilhões (com pagamentos de 25%; ou até 100% dos juros, caso passe de R$ 7,50 bilhões). Passada a carência, pagamento dos juros serão em parcelas semestrais com taxa de 75% da CDI para a dívida em reais e 1,75% ao ano em dólar. A amortização será em cinco anos de carência principal, seguida de semestrais por 12 anos.
A outra opção tem limite de US$ 850 bilhões para créditos, com prazo total de 17 anos e cinco anos de carência. Durante esse período, pagamentos semestrais de 10% dos juros e capitalização de 90% dos juros. Após a carência, o pagamento dos juros será de 100% em parcelas semestrais. A amortização será igual ã opção de reestruturação anterior: cinco anos de carência, com amortizações semestrais durante 12 anos. Incluirá ainda títulos não negociáveis, com cessão de direitos mediante consentimento prévio da Oi e dos credores.
Na modalidade de pagamento geral, o período de carência dobrou para 20 anos, seguido de pagamento em cinco parcelas com amortização linear. A taxa de juros será a TR para dívidas reais, e sem juros em moeda estrangeira. O montante total de juros e correção será pago junto à última parcela de pagamento de principal. Há ainda a opção de call a 15% do valor de face, mais juros acruados. Os créditos inter-company terão parcelas anuais reduzidas de nove para cinco, com amortização linear a partir de 20 anos após a quitação das dívidas dessa modalidade.
Por sua vez, a proposta de dívidas da Classe 4 (credores microempresa e empresa de pequeno porte) possuem as mesmas condições que as propostas de Classe 3: pagamento linear; credores parceiros com depósitos judiciais; opções 1 e 2 de reestruturação; modalidade de pagamento geral; credores fornecedores parceiros.
Não está prevista alteração no cash sweep (de 70% sobre recursos líquidos com vendas de ativos relevantes e saldo de caixa que exceder o caixa mínimo), exceto durante os três primeiros anos a contar da homologação. Nesse período, os recursos obtidos com vendas de ativos serão destinados integralmente aos investimentos.
Com a dívida equacionada, a companhia espera um fluxo de caixa "adequado", permitindo o pagamento da dívida restante e assegurando o novo patamar de investimentos, que passarão de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões para o próximo triênio. Esse Capex será destinado à expansão da infraestrutura e "projetos estratégicos", como expansão da fibra ótica, aumento da cobertura 4G e digitalização. "Elevar a média de investimento anual é essencial para garantir o fortalecimento futuro da Oi e uma prestação de serviço aos clientes no mais alto padrão de qualidade, pois a torna mais competitiva no mercado e aumenta sua perspectiva de geração de negócios", considera Teles.
Aumento de capital
O aumento de capital previsto, que antes era pelo menos R$ 7,1 bilhões, agora será de R$ 4 bilhões com recursos novos. Será aberto a todos os acionistas, incluindo credores que já converteram dívidas em ações. A Oi afirma que "parcela relevante" dos credores já se comprometeu com o total do aumento de capital previsto. Para assegurar a subscrição, pagará uma comissão de 8% em dinheiro ou 10% em ações (a escolha dependerá se o valor estiver abaixo de R$ 10 por ação – caso contrário, será opção da companhia) apenas no ato do aumento de capital. Assim, a empresa espera não haver mudanças na composição acionária final se todos optarem pela subscrição. Há ausência de break-up fee, que no plano anterior era de 12,7% do valor total do aumento de capital.
Eurico Teles comenta que foi considerado mais adequado facultar a todos os acionistas a participação no aumento de capital na companhia. "Pela relevância que a Oi tem, a atratividade que ela desperta é um elemento que contribuirá para que a companhia saia fortalecida deste processo, o que sempre foi uma das premissas básicas que adotamos nas negociações. O importante é que todos os interessados terão oportunidade de aportar recursos e, desta forma, definir que tipo de participação querem ter na empresa que resultará deste processo."
Além dos recurso do aumento de capital, a companhia poderá buscar até R$ 2,5 bilhões em recursos no mercado de capital. Serão realizados "melhores esforços" para o financiamento de aproximadamente R$ 2 bilhões a partir de 2020 por parte de agências de crédito de exportação (ECAs).
Equilíbrio
A avaliação da própria empresa é que o novo plano "dá tratamento equilibrado a todas as partes e tem como prioridade o fortalecimento da Oi", envolvendo composição com a "maioria" dos pequenos credores (através de mediação ratificada pelo Plano) e que possuem maiores valores de crédito (ao convertê-los em ações). Teles diz que foi um "grande esforço" equacionar todas as partes enquanto se mantinha o fortalecimento da companhia. "Procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos", reconhece.
O executivo considera que a solução de mercado dá garantia jurídica ao processo, uma vez que concilia interesses divergentes e deixa a Oi "fortalecida". "Apesar de muito desafiadora e distinta do que a empresa havia pensado primeiramente, desenhamos uma modelagem para os créditos da Anatel que asseguram garantia jurídica para o processo."
Caso seja aprovado na AGC, o Plano determina o fim de todos os litígios internacionais, algo que é considerado por Eurico Teles como uma "verdadeira reestruturação transnacional" e uma virada de página para o futuro da Oi. E, uma vez tendo o sinal verde com a aprovação dos credores, o Plano será homologado na Justiça e seguirá os ritos de aprovação nas esferas regulatórias, como Anatel, Cade e CVM. "Acreditamos que se tudo correr conforme esperado, incluindo o aumento de capital, concluiremos as diversas etapas no decorrer de 2018", prevê.
