Os novos termos do plano de recuperação da Oi apresentados à 7a Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro nesta terça, 12, trazem algumas entrelinhas e bastidores importantes.
O primeiro detalhe é que os termos definidos para dívida da Anatel não serão definidos por meio de Medida Provisória, como se esperava. O que acontecerá é que a Anatel e/ou a AGU participarão da Assembleia Geral de Credores como todos os demais detentores da dívida, e votarão nos termos apresentados no plano de recuperação. Espera-se que votem favoravelmente, do contrário podem acabar decretando a falência da empresa, dado o montante de créditos do governo.
É óbvio que os termos apresentados no plano foram combinados previamente com a Advocacia Geral da União e com a Anatel. Mesmo assim, a Oi diz em material distribuído à imprensa que "apesar de muito desafiadora e distinta do que a empresa havia pensado primeiramente, desenhamos uma modelagem para os créditos da Anatel que asseguram garantia jurídica para o processo", nas palavras do CEO Eurico Teles.
O que "não veio como esperado" era a taxa Selic em lugar do IPCA e o fato de que a Oi precisou reconhecer uma parte da dívida que até então contestava, chamada pela empresas de "créditos ilíquidos", referentes a valores ainda em disputa com a agência. Isso fez com que o crédito com a Anatel saltasse de R$ 11 bilhões para R$ 14,5 bilhões, e sobre este montante é aplicado o desconto de 25% na multa de mora, 50% de mora e 20% da multa estimada de créditos líquidos.
Menos dinheiro
O montante de recursos que virão no novo plano de recuperação é menor do que o que a empresa dizia que traria no plano anterior. Agora, a perspectiva é de R$ 4 bilhões provenientes de um aumento de capital e mais R$ 2,5 bilhões que poderão vir por qualquer instrumento, inclusive contratação de dívida. No plano anterior, havia a previsão de uma capitalização entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões mais um aumento de capital de R$ 2,5 bilhões.
De qualquer maneira, na nova versão do plano, um conjunto expressivo de credores e bondholders se comprometeu formalmente com esse aumento de capital, o que significa que há perspectivas seguras de mais R$ 6,5 bilhões no caixa da empresa (hoje em R$ 7,5 bilhões), o que será essencial para que a Oi consiga mudar seu patamar de investimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões ao ano. A maior evidência de compromisso dos credores, inclusive do grupo Moellis/G5 (que inclui o fundo Aurelius), é que a Oi tem a garantia do fim dos processos judiciais no exterior, das quais o Aurelius é o maior patrocinador.
Outra inovação importante do plano é que agora está prevista uma "blindagem" de três anos ao caixa da empresa em relação à venda de ativos, que durante este período devem ser destinados integralmente a investimentos. A estimativa da Oi é de que haja cerca de R$ 40 bilhões de créditos da Oi comprometidos com o plano de recuperação, o que, se for verdade, coloca a proposta em condição muito favorável de aprovação.
Diluição
Ainda não se sabe qual a avaliação que os acionistas controladores da empresa (Société Mondiale e Pharol) farão da empresa. A diluição máxima prevista no novo plano é de 75%, se todos os credores optarem por converter as dívidas em ações. Mas isso dificilmente deve acontecer, pois tradicionalmente parte significativa dos credores em recuperação judicial não se mobiliza para aderir às condições dos planos, terminando no saldo residual de dívidas a serem pagas. Estima-se que a diluição dos acionistas deva ficar entre 65% e 70%, o que está dentro do que a proposta original dos acionistas previa.
