A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) está completando 20 anos de existência. Para discutir seu legado e o futuro da legislação das telecomunicações, juristas, professores de direito e especialistas do setor se reuniram na FGV, no Rio de Janeiro, em um seminário nesta quinta-feira, 14. Uma coisa ficou clara: qualquer alteração na legislação precisa levar em conta as novas relações da sociedade com a tecnologia, mas, ao mesmo tempo, ter flexibilidade para não se ater a tecnologias específicas, pois elas mudam muito rapidamente.
“É impossível um regulador querer conter o avanço tecnológico”, comentou Floriano Marques, professor de direito da USP e da FGV-Rio. “20 anos atrás havia um divisão clara entre telefonia, dados e audiovisual. Eram serviços totalmente distintos. Agora são fundíveis. No smartphone você recebe email, voz e vê o Netflix”, comparou.
Pablo Cerdeira, professor de direito da FGV-Rio e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, lembrou que na época da elaboração da LGT havia a preocupação de se garantir infraestrutura para a Internet, cujo provimento de acesso era considerado um serviço de valor agregado. Agora, a Internet é a infraestrutura para novas aplicações, novos serviços de valor agregado. “Houve uma guinada de 180 graus. O serviço essencial de hoje é a Internet”, disse.
Por outro lado, Eduardo Magrani, também professor de direito da FGV e co-coordenador do Creative Commons no Brasil, lembrou que ainda é preciso conectar metade da população do planeta, ou seja, cerca de 4 bilhões de pessoas.
O que deu errado?
De um modo geral, os participantes do seminário consideram positivo o legado da LGT para o mercado brasileiro de telecomunicações, mas isso não quer dizer que tudo tenha ocorrido com perfeição. Carlos Ari, professor de direito da FGV-SP e sócio-fundador do escritório Sundfeld Advogados, destacou dois pontos que deram errado, na sua opinião: 1) a pesada carga tributária sobre o setor de telecomunicações, que reduz investimentos e inibe a inovação; 2) um abuso sancionador na fiscalização das operadoras, gerando multas em demasia. Ao longo do seminário também foi criticada a não utilização das verbas do Fust para a promoção efetiva da universalização dos serviços.
