Durante o final de semana do feriado, o clima voltou a esquentar nos bastidores do processo de recuperação judicial da Oi. O grupo de credores internacionais enviou comunicado na última sexta-feira, 13, criticando o novo plano apresentado pela companhia na semana passada. No mesmo dia, o ex-ministro das Comunicações e atual membro do conselho da empresa, Hélio Costa, enviou carta a diversos ministérios com fortes críticas ao comunicado desses credores (nominalmente, às agências de crédito europeias), acusando-as de terrorismo e chantagem.
A carta foi encaminhada aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab; e Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Nela, Costa cita "repúdio" e "genuína preocupação" com recentes manifestações das agências de crédito à exportação Belgian Export Credit e Finnish Export Credit. Segundo ele, as duas usaram "o expediente da advertência e da ameaça para impor um desfecho que lhes favoreça mesmo com o sacrifício do restauro da empresa".
"A manifestação destas duas agências pode ser interpretada como uma afronta à soberania do nosso País e ao esforço do governo, incluindo o presidente da República, ministros de Estado e a Advocacia-Geral da União, que têm se esmerado na busca de soluções de mercado e juridicamente inquestionáveis", diz. "Trata-se de grosseiro terrorismo externo, usando as autoridades destinatárias da mensagem como meio."
Hélio Costa diz que as europeias estariam aplicando um "método de pressão e chantagem" justamente em período crítico para a companhia. "No caso em particular das agências de crédito, a proposta da Oi inclui uma taxa muito próxima ao que elas emprestam voluntariamente à companhia", compara. Diz ainda que os credores não estão procurando buscar soluções favoráveis ao soerguimento da empresa e a proteção dos funcionários.
Costa diz ainda que é "falso" o temor de que o plano da RJ beneficie apenas os acionistas e que prejudicaria a tomada de empréstimos das companhias. "Se assim fosse, não contaria com a anuência e apoio de bondholders internacionais que vêm manifestando apoio ao plano, que inclui uma capitalização de R$ 9 bilhões. Tampouco os investidores reagiriam positivamente, via mercado de ações, à confirmação do plano, na quarta-feira."
Novas críticas
A manifestação da última sexta-feira por parte dos Comitês Diretivos do International Bondholder Committee e Ad Hoc Group of Oi Bondholders seguiu outras comunicações anteriores ao acusar o novo plano da companhia de "ignorar preocupações fundamentais dos credores, ameaçar a viabilidade da companhia a longo prazo e enriquecer abusivamente os atuais acionistas". Junto com o grupo de agências de crédito de exportação, facility agencies e bancos representados pela FTI Consulting, voltaram a pedir a consideração de um plano alternativo, alegando ser o único "que pode reunir apoio suficiente dos credores e fornecer capital adequado para assegurar prontamente o sucesso da companhia no futuro". Juntos, esses credores e o grupo representado pela FTI possuem R$ 22 bilhões em créditos na RJ.
Dentre as principais críticas, os credores internacionais afirmam que falta comprometimento com novos recursos; que há tratamento desigual entre credores (que poderia resultar em nenhuma redução na dívida nominal da Oi); e que provoca estrutura de capital insustentável pelo impedimento do acesso aos mercados nacional e internacional. Alegam ainda haver "enriquecimento injustificado dos atuais acionistas", que se beneficiariam duplamente ao se manter a posição acionária pós-reestruturação e obter ganho com o aumento de capital. Por fim, afirmam que o plano não prevê reformas na governança, o que também não atrairia investidores.
Os grupos dizem que a diretoria da Oi apenas se reuniu com eles no dia anterior à apresentação do novo plano, já tendo sido aprovado pelo conselho. Por isso, dizem ter sido impedidos de apresentar sugestões, apesar de afirmarem ser "o único grupo representativo que pode efetivamente auxiliar a companhia na elaboração de um plano que seja exequível, além de assegurar o fornecimento de dinheiro novo". E acusa a empresa de estar negociando com apenas um pequeno grupo de credores conflitados, "dos quais parte ou todos também são acionistas", para aprovar proposta "já rejeitada".
Por fim, dizem que o contrato de suporte ao plano que a Oi pretende assinar com esses pequenos credores teria o pagamento de taxas "fora dos padrões do mercado" caso a companhia decida seguir com um plano diferente do negociado. "O pagamento destas taxas torna a companhia refém e incapaz de buscar outras alternativas que seriam no melhor interesse de todas as partes interessadas, o que viola inúmeras regras e princípios da Lei de Recuperação de Empresas e da Lei das Sociedades Anônimas. Nessas circunstancias, os credores conflitados procurariam receber ilegalmente pagamento adicional – além dos pagamentos previstos no plano – ao custo de todos os demais credores."
