Por enquanto, o governo torce por um adiamento da Assembleia de Credores da Oi, agendada para o dia 23 de outubro. A três dias da data (contando o final de semana), ainda não existe nem sinal de uma solução para as questões que estão colocadas para o grupo de trabalho coordenado pela AGU, apurou este noticiário. A providência mais urgente seria uma Medida Provisória que permitisse o parcelamento dos créditos com o governo em 20 anos, a mudança do indexador e a possibilidade de uso dos depósitos judiciais no pagamento. Tudo isso dependeria de uma MP.
O governo ainda pode tentar, em tese, um pedido de suspensão de segurança junto ao STJ para suspender a assembleia. A ministra Gace Mendonça, da AGU, terá uma reunião do Tribunal de Justiça do Rio na tarde desta sexta, 20, o que significa que qualquer movimentação deste tipo acontecerá apenas em cima da hora.
Do lado da Anatel, é improvável que haja uma intervenção na operadora até segunda. A agência ainda não tem um nome para assumir a empresa caso opte por este caminho e até o fechamento desta matéria o processo não havia sido pautado pelo conselheiro Leonardo Euler, o que não quer dizer que isso não possa acontecer.
Por fim, existe uma possibilidade, ainda remota, de que a própria Oi venha a solicitar, ao juízo da Recuperação Judicial, a exclusão da Anatel do rol de credores participantes da assembleia. Seria uma medida para dar ao governo algum tempo para resolver as questões emergenciais sem a pressão de ter que votar contra o plano de recuperação. Mas esse movimento depende, primeiro, da própria Oi, e depois, da concordância do Juiz.
