O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou nesta quarta-feira, 20, que a decisão sobre abertura ou não do processo de caducidade da Oi pode sair na reunião da agência do dia 28. "O relator, Leonardo de Morais, já manifestou de público sua intenção de trazer a análise para a próxima reunião, mas a pauta somente será fechada nesta sexta-feira (22)", disse.
De acordo com Quadros, o conselheiro pode propor a caducidade, como defendeu Igor de Freitas, que era o coordenador do núcleo de ação. Mas ele pode modificar e propor inclusive a intervenção. "Ainda não sabemos", afirmou. Também não descarta a possibilidade de pedido de vista por algum outro conselheiro. Quadros disse que a votação pode ser até por maioria, já que a legislação permite.
Sobre a participação da Anatel na assembleia de credores da Oi, o presidente da agência diz que é obrigado a ir, caso a Advocacia-Geral da União não obtenha uma decisão para retirar a dívida da Oi com a agência do processo de recuperação judicial da operadora. Mas caso vá, votará contra o plano de recuperação, por falta de cobertura legal.
"Nós não podemos nem negociar a dívida com o moderador", disse Quadros. Ele lembrou que a MP do Refis das multas (780) está em vigor e a prestadora pode aderir. "Até agora nenhum pedido de adesão ao Refis foi protocolado na agência", afirmou.
