O Plano Nacional de Conectividade prevê a cobertura de banda larga móvel em mais de 1 mil distritos e nas rodovias federais, de forma a atender constantes reivindicações de prefeitos e parlamentares. Além disso, estabelecerá a construção de rede de alta capacidade, priorizando regiões onde não há a infraestrutura, de preferência onde houver mais população, conforme informou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, em audiência pública no Senado, que discutiu a banda larga no Brasil.
Coimbra disse que a implantação de backbone e backhaul também priorizará localidades onde houver outras políticas públicas, como cidades inteligentes, ou onde houver maior concentração de provedores regionais. De acordo com o diretor, a proposta do plano será lançada na primeira quinzena de outubro, mas passará primeiro por consulta pública.
O representante da Telefônica/Vivo, Enylson Camolonesi, disse que só políticas públicas podem resolver a demanda de banda larga onde não há atratividade econômica. Ele disse que a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa, ocorrido na quarta-feira, 27, pelo Tribunal de Contas da União, vai contribuir com esse esforço. No entanto, entende que só com a aprovação do PLC 79/2016 o Brasil tem a oportunidade de avançar mais.
Já o representante da TIM, Leandro Guerra, afirma que as políticas públicas de banda larga devem ser focadas na construção de backhaul, que é o gargalo hoje para a expansão do serviço. Outro ponto que a prestadora defende como primordial é a obrigação de compartilhamento, especialmente das novas infraestruturas que serão construídas com recursos dos TACs e do PLC 79. "Não é possível estabelecer para essas redes um feriado regulatório de nove anos, como o dado para as infraestruturas construídas com incentivos do REPNBL", disse.
A audiência pública foi requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator do tema de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
