Conta de telefone deveria ficar mais barata após limite de 17% para ICMS, diz tributarista
Serviços de telecom passam a ser considerados essenciais e Câmara aprova teto para cobrança do imposto estadual
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: ICMS
Câmara aprova texto que limita incidência do ICMS de até 17% para serviços de telecomunicações
Limite vale também para luz, combustíveis e transporte coletivo. Pelo texto, esses serviços são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis
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Versão do relatório usa a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021 como justificativa
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A modulação temporal dos efeitos, contudo, ainda está em discussão e pode haver pedido de vista
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Com a devolução dos autos para julgamento após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro
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Ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original
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“O PPA não constitui em sua essência peça orçamentária de execução, o que fica a cargo das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis do Orçamento Anual, ambas elaboradas e aprovadas ano a ano”, argumenta Conexis
consulte Mais informaçãoEstados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
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Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
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Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
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Para associação, aumento do imposto pode trazer demissões e prejuízos ao setor TICs. Para o estado, dinheiro ajudará a manter em dia as contas de saúde, educação e segurança
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Segundo o relator ministro Marco Aurélio, aparelho celular ainda é um patrimônio vinculado à pessoa jurídica
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Estado do Rio Grande do Sul sustenta a constitucionalidade da cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa
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O governador Luiz Fernando Pezão está disposto a negociar com as operadoras um acordo para diminuir o imposto, desde que envolva também pendências diversas, como autos de infração
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