Senador diz que reclamação das teles contra WhatsApp é descabida
Walter Pinheiro (PT/BA) classificou de descabida a reclamação das operadoras de que esse tipo de aplicativo não remuneraria as redes de telecomunicações
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: Marco Civil da Internet
OTTs são legais e governo deveria se preocupar em tributá-los, sugerem pesquisadores da FGV
"É importante desmitificar a ideia de que esses serviços não são regulados. Eles não são regulados como serviços de telecomunicação. Eles concorrem, mas são diferentes. Não é verdade que eles estejam em um vácuo jurídico", diz Alexandre Pacheco (FGV-SP)
consulte Mais informaçãoProteste cobra do CGI.br posicionamento sobre Internet.org
Junto com entidades da sociedade civil, associação de consumidores exige que o Comitê Gestor da Internet volte a se reunir para decidir se aprova ou não o projeto de universalização do Facebook
consulte Mais informaçãoEspecialistas defendem agência reguladora de dados pessoais
Experiências do Canadá e da Colômbia foram analisadas em seminário em Brasília, assim como as regras adotadas por alguns serviços populares, incluindo Google Maps e Facebook
consulte Mais informaçãoInternet.org: como ela pode ajudar países em desenvolvimento?
"Os críticos mais ferrenhos obviamente são as empresas que compõem o ecossistema que vende produtos e serviços de acesso à Internet, que alegam que o Facebook advoga em causa própria", escreve o articulista
consulte Mais informaçãoItália apresenta seu próprio Marco Civil
Regras foram inspiradas na legislação brasileira
consulte Mais informaçãoNeutralidade vs. Zero Rating: que estradas queremos para o nosso futuro?
Na opinião do articulista, a oferta de acesso gratuito não fere a neutralidade prevista no Marco Civil
consulte Mais informaçãoBloqueio da conexão à Internet móvel: a opinião de Flávia Lefèvre
A convite de MOBILE TIME, a advogada Flávia Lefèvre, da PROTESTE, explica porque considera ilegal a medida adotada pelas operadoras, à luz do Marco Civil da Internet
consulte Mais informaçãoPor que o case do Bradesco de Internet móvel patrocinada não foi replicado?
Fontes atribuem ao preço alto por MB, à falta de padronização da oferta e à desorganização interna das teles
consulte Mais informaçãoSobre a versão final do Marco Civil
Uma análise legal sobre o texto aprovado do Marco Civil da Internet no Brasil
consulte Mais informaçãoMarco Civil pra inglês ver
O projeto de lei aprovado na Câmara é genérico e não concede a vitória a nenhum dos lados: nem às operadoras, nem aos defensores da neutralidade de rede. A decisão para valer acontecerá quando da regulamentação complementar
consulte Mais informaçãoNeutralidade da Internet tem preço: a democracia
Articulista teme que o fim da neutralidade de rede gere diferentes categorias de cidadãos on-line, o que prejudicaria a liberdade e o acesso a conteúdo na web
consulte Mais informaçãoA regulamentação da privacidade na Internet
Uma análise comparativa entre as legislações europeia, norte-americana e brasileira no que diz respeito à proteção de dados pessoais na web e em aplicativos móveis
consulte Mais informaçãoNo futuro, se pagará por privacidade digital, prevê diretor-geral do MEF
Em entrevista a MOBILE TIME, Rafael Pellon conta que Brasil virou exemplo mundial de autorregulação em conteúdo móvel e analisa o cenário nacional para m-payment, alertando que iniciativas isoladas não deram certo em outros países
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Julgamento sobre artigo 19 do MCI é o mais importante do ano para STF, diz Moraes
Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
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Comércio eletrônico também está submetido ao artigo 19 do MCI
Até os ministros do STF ficaram surpresos com a abrangência da influência do item do Marco Civil da Internet. “Não tinha passado pela minha cabeça”, disse Luiz Fux
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Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
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Flávio Dino pede destaque e julgamento de bloqueio de apps de mensageria é adiado no STF
Julgamento no Supremo Tribunal Federal vota o uso do Marco Civil da Internet para bloquear apps de mensageria que não cumprem ordens da Justiça; ação foi pedida pelo Cidadania (então PPS) em 2016
consulte Mais informaçãoSTF nega pedido de X Brasil para que Corte envie ordens judiciais aos EUA
Enquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
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Artigo 19 do MCI é inconstitucional, defendem especialistas
Mas para Marcelo Guedes Nunes, representante da Associação Brasileira de Jurimetria, embora o Marco Civil da Internet precise de aprimoramento, ainda é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País
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