O retorno gradual da isenção de PIS/Cofins nas vendas dos equipamentos, de 50% em 2017 e 2018, até a adoção integral do desconto em 2019, havia sido negociado entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda, ainda comandada por Joaquim Levy
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Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
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A medida será apresentada como um ‘Convênio de ICMS’ na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que acontece no próximo dia 7 de julho
consulte Mais informaçãoO governo federal estuda incluir esses aparelhos na Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. A medida, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda, prevê a redução dos preços dos telefones celulares com acesso à internet
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Após ano marcado por medidas cautelares de impacto no comércio digital, Superintendência de Fiscalização da agência recebe prêmio por atuação. Membros do colegiado vinculado ao MJSP defendem valorização do órgão.
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Proposta é identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional. O Serviço avança com a implementação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil
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Agência é elo entre Fazenda e operadoras. Papel do órgão consiste em informar os endereços irregulares indicados pelo governo
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Texto da Medida Provisória reforça o que já está estipulado. Ela também equivale o pagamento instantâneo ao em espécie
consulte Mais informação20 anos depois do fim dos bingos, o Brasil está de novo diante do desafio de conter a sana desenfreada dos jogos de apostas, agora na versão das famigeradas bets
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Inteligência artificial generativa no app de mensageria pode melhorar com a inclusão de mais ferramentas
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Agência reguladora determinou que cada prestadora deverá tomar as providências necessárias para impedir o acesso de seus usuários às plataformas de apostas on-line
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Medida começa a valer a partir de sexta-feira, 11. Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão tomar as providências necessárias para impedir o acesso
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Ministério do Desenvolvimento (MDS) cria grupo de trabalho com Febraban para apresentar proposta para coibir o uso do dinheiro recebido pelo programa em apostas online
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Texto estabelece prazo de dez anos para que a Estratégia Regula Melhor atinja suas metas e construa “ambiente regulatório mais seguro, previsível e confiável”. No decreto, estipula-se o Comitê Gestor do PRO-REG responsável por promover a iniciativa
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Mesmo com o posicionamento de Aliança Pela Internet Aberta, ISOC e Abrint contra o fair share, Mozart Tenório, assessor para presidência da Anatel afirma que o tema não está decidido
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PL não vai para sanção do presidencial, pois o texto passou por mudança feitas pelos senadores e, por isso, volta à Câmara dos Deputados
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Falta de cobertura, custo alto e baixo letramento digital são as principais causas, aponta GSMA
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Shopee apoia alíquota e Instituto para o Desenvolvimento do Varejo acredita que imposto não é suficiente, porém necessário
consulte Mais informaçãoNo entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
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Representantes do governo, de empresas e trabalhadores se reunirão durante 150 dias ou mais para discutir como garantir direitos
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