Abecs proíbe uso de cartão de crédito em bets; especialistas comentam regulação
Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
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Resultados da pesquisa para: Ministerio da Fazenda
Comsefaz decide por alíquota única de 17% em compras do e-commerce no exterior
A medida será apresentada como um ‘Convênio de ICMS’ na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que acontece no próximo dia 7 de julho
consulte Mais informaçãoPara baixar preços, smartphones podem ter isenção fiscal
O governo federal estuda incluir esses aparelhos na Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. A medida, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda, prevê a redução dos preços dos telefones celulares com acesso à internet
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Anatel se destaca no Conselho de Combate à Pirataria
Após ano marcado por medidas cautelares de impacto no comércio digital, Superintendência de Fiscalização da agência recebe prêmio por atuação. Membros do colegiado vinculado ao MJSP defendem valorização do órgão.
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Governo implementa Serviço Biométrico Federal para a CIN
Proposta é identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional. O Serviço avança com a implementação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil
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Anatel já repassou ordem para bloquear 11,6 mil sites de bets ilegais
Agência é elo entre Fazenda e operadoras. Papel do órgão consiste em informar os endereços irregulares indicados pelo governo
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Governo edita MP que reforça proibição de taxação do Pix
Texto da Medida Provisória reforça o que já está estipulado. Ela também equivale o pagamento instantâneo ao em espécie
consulte Mais informaçãoBet balanço, meu amor
20 anos depois do fim dos bingos, o Brasil está de novo diante do desafio de conter a sana desenfreada dos jogos de apostas, agora na versão das famigeradas bets
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Microsoft Copilot no WhatsApp
Inteligência artificial generativa no app de mensageria pode melhorar com a inclusão de mais ferramentas
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Anatel apresenta a lista de bets que sairão do ar no Brasil; são mais de 2 mil
Agência reguladora determinou que cada prestadora deverá tomar as providências necessárias para impedir o acesso de seus usuários às plataformas de apostas on-line
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Anatel notifica operadoras a bloquearem bets ilegais
Medida começa a valer a partir de sexta-feira, 11. Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão tomar as providências necessárias para impedir o acesso
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Governo quer proibir que beneficiários do Bolsa Família usem dinheiro em bets
Ministério do Desenvolvimento (MDS) cria grupo de trabalho com Febraban para apresentar proposta para coibir o uso do dinheiro recebido pelo programa em apostas online
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Governo publica decreto com diretrizes para aprimorar agências reguladoras
Texto estabelece prazo de dez anos para que a Estratégia Regula Melhor atinja suas metas e construa “ambiente regulatório mais seguro, previsível e confiável”. No decreto, estipula-se o Comitê Gestor do PRO-REG responsável por promover a iniciativa
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Fair share é um erro e um risco à economia, diz Alessandro Molon
Mesmo com o posicionamento de Aliança Pela Internet Aberta, ISOC e Abrint contra o fair share, Mozart Tenório, assessor para presidência da Anatel afirma que o tema não está decidido
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Senado aprova Mover e inclui ‘jabuti’ com taxação de produtos importados
PL não vai para sanção do presidencial, pois o texto passou por mudança feitas pelos senadores e, por isso, volta à Câmara dos Deputados
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250 milhões de pessoas não têm Internet móvel na América Latina
Falta de cobertura, custo alto e baixo letramento digital são as principais causas, aponta GSMA
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Aliexpress e Shein criticam taxação de compras internacionais de até US$ 50
Shopee apoia alíquota e Instituto para o Desenvolvimento do Varejo acredita que imposto não é suficiente, porém necessário
consulte Mais informaçãoAbinee defende regular plataformas para combate ao comércio ilegal
No entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
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Governo institui grupo de trabalho para propor regulamentação de apps
Representantes do governo, de empresas e trabalhadores se reunirão durante 150 dias ou mais para discutir como garantir direitos
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Governo vai reforçar fiscalização para taxação de compras internacionais online
Medida provisória, que ainda será editada, busca coibir o fluxo de encomendas de plataformas chinesas que tentam contornar legislação tributária brasileira
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