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Internet móvel: Proteste recorre contra decisão do Cade de arquivar investigação sobre zero-rating

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

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Internet móvel: Zero rating: Proteste recorre contra decisão do Cade de arquivar investigação

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

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5G: GSMA defende atribuição da faixa de 28 GHz para 5G

Quem sabe o que é melhor para a indústria móvel na atribuição de frequências para a 5G são as teles e as fabricantes. A posição é da diretora de espectro futuro da Associação Global de Operadoras Móveis (GSMA), Luciana Camargos, em resposta ao posicionamento do setor de satélites a respeito do uso da faixa de 28 GHz para o serviço móvel de quinta geração, também chamado de IMT-2020. Em entrevista a este noticiário, ela diz que há alternativas para o caso brasileiro, como seguir o Reino Unido e atribuir o espectro em 26 GHz para 5G.

A frequência de 28 GHz tem estado no centro de uma discussão entre os setores, uma vez que mercados como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão já sinalizaram a intenção de usá-la para 5G, ainda que a banda não esteja na agenda de estudos da Conferência Mundial de Radiocomunicações em 2019 (WRC-19, na sigla em inglês). Esse espectro é utilizado em vários países, incluindo no Brasil, para a distribuição da banda Ka – a operação do satélite começa em 27 GHz no País.

Camargos confirma que a Anatel está trabalhando com estudos de compartilhamento em 500 MHz dessa banda, além também de pesquisar atribuições de 24,5 GHz até 26 GHz, considerada uma “faixa prioritária”. Ela diz que a agência exibirá em breve uma versão preliminar em uma reunião da UIT nos Emirados Árabes, mas que o estudo em si estará concluído apenas em agosto do ano que vem. “Tem esses 500 MHz de overlapping, estudos estão sendo feitos e se vai causar interferência (no serviço satelital), a gente não sabe. Pode ser que a Anatel resolva liberar (para a 5G) até 27 GHz, em vez de 27,5 GHz. É o começo dos estudos. É prematuro afirmar.” Ela enfatiza que a Anatel não apoia os 28 GHz para o IMT-2020, mas sim os estudos em faixas mais baixas, como a de 26 GHz.

A diretora da GSMA, que trabalhou por sete anos na Anatel e está na associação desde 2012, lembra que a discussão é mais ampla do que o âmbito brasileiro, e que a argumentação contra o uso da faixa de 28 GHz para 5G tem sido consistente por parte do setor satelital. Mas ressalta que o movimento dos EUA para usar a banda é natural. “Não é faixa exclusiva de satélite, pelo regulamento da UIT é compartilhada para fixo e móvel também, então qualquer administração que quiser operar fixo e móvel, pode”, declara. Para o mercado norte-americano, são poucas as estações satelitais e enlaces de alimentação que utilizam a frequência, permitindo uma distância segura para o uso com rede móvel sem interferências. “No caso dos EUA, Coreia e Japão, eles não estão indo contra a UIT, estão indo de acordo.”

Ela diz acreditar no trabalho de harmonização da UIT, mas reitera que a faixa já é atribuída ao serviço móvel. Além disso, observa que a movimentação de alguns dos maiores mercados móveis (e que também lideram o desenvolvimento de tecnologias novas) precisa ser considerado. “Não pode fingir que não está acontecendo, acontece fora do âmbito da conferência e da UIT, mas acontece. O 3GPP padronizou, e o equipamento vai existir nessas faixas”, afirma.

Alternativa com 26 GHz

Talvez a melhor opção para o mercado brasileiro pode ser a de seguir a agência reguladora britânica Ofcom, que planeja utilizar a faixa de 26 GHz para a 5G. Isso porque é possível harmonizar equipamentos que utilizam 28 GHz por meio do conceito de “tunning range”, que permite a cada país escolher a canalização em TDD por onde prefere operar. “Esse conceito é novo e permite a harmonização mundial de equipamentos, facilita o roaming, traz economia de escala e barateia equipamento”, explica. A diretora da GSMA acredita que a atribuição da banda de 26 GHz na Europa faz “todo o sentido” porque, ao contrário da faixa de 32 GHz, ela harmoniza bem com a faixa de 28 GHz.

Capacidade

Luciana Camargos discorda ainda do argumento de que as demandas por capacidade de espectro para o serviço móvel estaria superestimada por conta de tráfego escoado pela rede Wi-Fi. “Quando a UIT estima espectro necessário para serviço móvel e 5G, ela não calcula o Wi-Fi”, justifica. “É um erro bastante comum e foi bastante questionado.” Ela diz que o estudo técnico para apresentar características do sistema e requisito de espectro para o IMT-2020, que será apresentado na agenda da próxima WRC, estará pronto com um ano e meio de antecedência.

Além disso, sustenta que o setor satelital conta com maior quantidade de espectro. “Só na banda C são 1.200 MHz, e a gente não tem isso (somando) todas as faixas”, afirma, citando ainda que há capacidade em banda Ku e Ka, por exemplo. E compara: “Qual foi o serviço que mais cresceu nos últimos 15 anos? Qual demanda que mais aumentou? Então o móvel está pedindo mais espectro sim.”

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Mensageria: Cai o uso de chamada voz pelo WhatsApp no Brasil

Houve uma queda na proporção de usuários de WhatsApp no Brasil que realizam chamadas de voz pelo aplicativo. Essa foi uma das constatações que mais chamaram a atenção na nova edição da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria no Brasil, cujas entrevistas foram feitas em julho. Quando comparados os dados da edição anterior, realizada em janeiro, caiu de 65% para 56% a proporção de usuários ativos mensais (MAUs, na sigla em inglês) do WhatsApp que declaram utilizar a funcionalidade de chamada de voz dentro do aplicativo.

A redução pode estar relacionada ao contra-ataque realizado pelas operadoras móveis nos últimos tempos. Primeiro veio a oferta no segmento pré-pago de planos com tarifa única para chamadas para quaisquer operadoras (conhecido como “all-net”), o que simplifica a precificação do serviço. Tal estratégia foi adotada por Oi, TIM e Claro há quase dois anos e vem ganhando cada vez mais força. Depois, e talvez esta sim a iniciativa mais impactante contra o WhastApp, as teles começaram a oferecer voz ilimitada dentro de planos pós-pagos. O movimento parte das mesmas três teles citadas, além de Nextel e Porto Seguro Conecta, e começou justamente no período entre as duas edições da pesquisa. Quando foram realizadas as entrevista desta nova edição, em julho, seu impacto, contudo, se limitava ao universo pós-pago, que representa aproximadamente um terço da base de usuários móveis do Brasil. Em agosto, ou seja, depois da realização das entrevistas desta pesquisa, a TIM expandiu a oferta de voz ilimitada para um dos seus planos controle e a Claro fez o mesmo para o pré-pago. Se o movimento for seguido pelas demais operadoras e o WhatsApp tiver nova queda no uso de chamadas de voz na próxima edição da pesquisa, a relação de causa e efeito ficará mais evidente.

Outra iniciativa das operadoras que pode afetar o uso de ligações pelo Whatsapp no futuro é a oferta de voz sobre a rede 4G, serviço conhecido pelo termo técnico de VoLTE, na sigla em inglês. Trata-se ainda de algo incipiente, lançado por enquanto apenas por TIM e Vivo em poucas cidades e sem interoperabilidade, mas que tende a se popularizar gradativamente. O VoLTE garante chamadas com alta qualidade de áudio e completadas quase que instantaneamente, o que proporciona uma experiência muito melhor que aquela das chamadas de voz sobre redes 2G ou 3G. O problema é que no momento somente os modelos mais caros de smartphones são compatíveis com essa tecnologia e as chamadas VoLTE funcionam apenas entre assinantes da mesma operadora.

Popularidade

Apesar do revés em voz, o WhatsApp continua reinando absoluto como o principal app de comunicação instantânea do Brasil. Está instalado em 95% dos smartphones de internautas brasileiros, bem à frente do Facebook Messenger (78%) e do Telegram (14%). Além disso, entre aqueles que têm o WhatsApp instalado, 97% o utilizam todo dia ou quase todo dia. Facebook e Telegram apresentam percentuais menores nesse aspecto: 65% e 51%, respectivamente.

O relatório da pesquisa apresenta dados detalhados sobre o uso do WhatsApp, do Facebook Messenger, do Telegram e do SMS no Brasil. O arquivo está disponível para download gratuito em www.panoramamobiletime.com.br.

Nesta pesquisa foram entrevistados em julho 1.868 internautas que têm celular. A pesquisa tem validade estatística, com grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

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MVNOs: Vecto Mobile: nova MNVO é lançada no Brasil com foco em IoT

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 4, a mais nova operadora móvel virtual do Brasil, a Vecto Mobile. Focada em atendimento a Internet das Coisas e máquina-a-máquina (M2M), a MVNO recebeu a licença de autorizada da Anatel em agosto, tornando-se a quinta do tipo no País. A empresa utilizará a rede da Algar Telecom, mas operando com “compartilhamento de conexão” (connect sharing) com outras operadoras – semelhante ao acordo da Nextel para utilizar a rede da Vivo – em lugares onde não houver infraestrutura da parceira.

Após o planejamento de dois anos (que incluem a negociação com a Algar e os seis meses para receber a autorização da Anatel), a Vecto já entra no mercado com contratos com empresas na área de agronegócios e rastreamento, por exemplo, e propõe um modelo com tecnologias híbridas, incluindo redes particulares (como bluetooth, Wi-Fi, Sigfox e LoRa) e conexão satelital – neste caso, com mais de um fornecedor de conectividade, pelo menos. E a estimativa é de chegar a 100 mil acessos até o final deste ano. “No nosso plano de negócios, queremos atingir 500 mil linhas até o final de 2018”, declarou a este noticiário o CIO da operadora, Gerson Rolim.

A estratégia da empresa é a de fornecer a conectividade, mas atuando com parceiros para a entrega de soluções que agreguem valor. “Normalmente, a gente já leva um parceiro com solução integrada”, diz Rolim. A companhia tem solução de telemetria, mas em geral deixa o tratamento de dados para os parceiros, pelo menos por enquanto. “Como a IoT está engatinhando, sempre que a Vecto percebe que alguns elos estão faltando, pretendemos preencher nós mesmos”, afirma. Entre os parceiros, a MVNO conta com a Trackage para o rastreamento de malas e bagagens; com a Lockers e a Npost, para rastrear entrega de mercadorias em pontos de coleta (como um armário ou uma loja em determinado local); com a Emalta, para rastreamento de tratores e colheitadeiras; e a Hana Micron, com cabeças de gado conectadas no Mato Grosso do Sul.

O fornecedor do chip especializado é a Morpho. “Nosso diferencial é que nosso SIMcard é multioperadora, assim me conecto na melhor rede”, declara Gerson Rolim. A tecnologia embarcada no componente permite a reconexão automática entre redes de diferentes empresas. “Isso faz diferença em máquinas de POS, e também tem muito apelo no agronegócio, porque no interior a cobertura das operadoras não é ubíqua”, explica.

Otimismo

Rolim acha “ótimo” a Internet das Coisas estar na pauta do governo, que elabora o Plano Nacional de IoT, porque isso ajudaria a aumentar o entusiasmo e investimento de empresas nesta direção. Porém, não conta por enquanto com as promessas, incluindo redução em taxas. “Não vemos redução de Fistel como coisa concreta”, declara. “A gente olhou isso há dois anos, fizemos as contas e decidimos entrar com foco específico em M2M e IoT porque acreditamos que é um mercado que tem muito a crescer se for tratado com mais agilidade e de forma mais consultiva.”

Mesmo aspectos mais polêmicos, como o roaming permanente, não são vistos como ameaças. “Sempre voto na questão do livre mercado e livre concorrência; não é a abertura de mercado para empresas internacionais que vai gerar desconforto para a Vecto Mobile”, assegura. “Quanto mais fornecedores e concorrentes, mais dinâmico e criativo o mercado”, diz, garantindo não ver “nada que desabone o Plano Nacional de IoT”.

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OTTs: Google: UIT não deveria discutir a regulação das over-the-tops

Na contribuição para a consulta pública da União Internacional de Telecomunicações sobre políticas públicas para empresas over-the-top, o Google procura mostrar a importância dos provedores de conteúdo para a economia global, incluindo os esforços para alcançar as metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Mas deixa claro: “as questões sobre elas (as metas) no fim das contas saem do escopo do mandato da UIT”. A companhia “encoraja” a entidade a “permanecer focada em seu trabalho vitalmente importante relacionado à alocação de espectro de rádio, padrões de redes de telecomunicações e atividades apropriadas de construção de capacidade em vez de procurar discutir pontos que já podem sê-lo por outras organizações”.

A empresa ressalta que os serviços baseados na Internet não são da seara da UIT, argumento que foi ecoado pela Câmara de Comércio Internacional no comentário da consulta do Plano Estratégico da União de 2020-2023 em julho passado. Recomenda que interessados procurem entidades onde já estão sendo endereçadas as questões, como W3C, ICANN e Internet Engineering Task Force (IETF), além de processos como a Conferência de Comércio da ONU e o Fórum de Governança da Internet.

Ainda assim, o Google expões seus pontos. A gigante da Internet enxerga que as operadoras estão executando a transformação digital para focarem nos dados, com teles de países desenvolvido obtendo 50% da receita por meio dessa fonte (segundo levantamento da Analysys Mason de outubro de 2015). A over-the-top (OTT) chama essa tendência de “círculo virtuoso” com os provedores de acesso – quanto mais alta a demanda pelo conteúdo, maiores as receitas para operadoras, permitindo mais investimento em redes e resultando em mais uso de OTTs. Diz que é possível parcerias para melhorar a infraestrutura com tecnologias como SDN, além de oferecer “novas oportunidades de negócios”, como a possibilidade de faturar SVAs na conta do usuário.

Mais Capex do que operadoras

Mas não deixa de citar um outro lado. Segundo a empresa, enquanto o tráfego de Internet cresceu oito vezes nos últimos 20 anos, o Capex das operadoras permaneceu “relativamente constante em relação às receitas”, tendência prevista para continuar no futuro, de acordo com a GSMA. Não há menção, contudo, à evolução da receita das teles no período.

Para o Google, isso é resultado do efeito da Lei de Moore (sobre crescimento tecnológico), embora alegue não haver relação direta entre crescimento de tráfego e de custos de rede. E que o aumento do tráfego, citando o estudo VNI da Cisco, não será “exponencial” – e, assim, não haverá crescimento exponencial nos custos das operadoras. Lembra ainda que OTTs pagam por trânsito ou investem em sua própria infraestrutura de telecomunicações, incluindo redes de distribuição de conteúdo (CDNs), com investimento global de US$ 100 bilhões em Capex entre os anos 2011 e 2014. E que a relação Capex/Receita era maior do que a de operadoras.

Impactos do aumento da oferta

A empresa cita relatório do Banco Mundial sobre o impacto da penetração da banda larga no PIB per capita (a cada 10% mais banda larga, PIB cresce entre 0,9 e 3,2%). Também ressalta que, segundo estudo da OECD feito em 33 países, dobrar a velocidade da Internet resulta em avanço do PIB em 0,3%. E levantamento da GSMA, Cisco e Deloitte mostra que dobrar os dados móveis resulta em avanço de 0,5% no PIB.

Mas cita também as novas oportunidades com aplicativos e conteúdos e o impacto na macroeconomia, inclusive utilizando como exemplo estudo da PPI que a “Economia de Apps” criou no Brasil 312 mil vagas. E destaca que, segundo Progressive Policy Institute, o mercado brasileiro de TI deverá crescer 5,6% em 2017, contra uma economia geral estabilizada com 0,2% de diferença.

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Satélites: América Latina puxará o crescimento de conectividade a bordo de aviões nos próximos anos

A América Latina é a bola da vez no avanço da conectividade dentro de aviões comerciais. Se hoje poucas dezenas de aeronaves estão equipadas para oferecer acesso à Internet a seus passageiros na região, a expectativa é de que haja um boom ao longo dos próximos oito anos, alcançando mais de 1,5 mil aviões conectados. “A América do Sul e a Ásia são as regiões com o maior potencial de crescimento nos próximos anos”, diz Jurandir Pitsch, vice-presidente de vendas para a América Latina e Caribe da SES, uma das operadoras de satélite que provê capacidade ao redor  do mundo para quatro grandes provedores de Internet a bordo: GEE, Gogo, Panasonic e Thales.

Hoje, os aviões costumam ter uma conexão entre 15 Mbps e 20 Mbps para ser dividida por toda a tripulação e passageiros. É pouco para o que estamos acostumados em solo. Dá para executar tarefas básicas, como leitura de emails, mas não uma videochamada. A boa notícia é que a tecnologia satelital está evoluindo e novos satélites estão sendo lançados, que permitirão chegar a 200 Mbps por aeronave dentro de cinco anos, ou mesmo mais do que isso, o que permitirá o uso de aplicações mais pesadas.

Uma das novidades são os satélites HTS (High Throughput Satellite), que fazem uma alocação dinâmica de recursos em spots menores, o que aumenta a capacidade de transmissão de dados. O uso de banda Ka também vai ajudar a melhorar a velocidade da Internet dentro dos aviões. A SES vai lançar quatro novos satélites até o fim do primeiro trimestre de 2018, incluindo o SES-14, que cobrirá a América Latina e adotará o conceito de HTS em banda Ku e Ka, relata Ruy Pinto, CTO da SES.

Outra forma de melhorar a experiência digital a bordo é a adoção de uma proposta similar a uma CDN (content delivery network), mas dentro do avião. Conteúdos mais populares em vídeo poderiam ser gravados em um servidor da aeronave enquanto esta estiver estacionada no portão de embarque. A cada novo pouso, o conteúdo seria trocado. A SES está conversando com uma companhia aérea europeia para experimentar uma solução do gênero.

Preço

Uma das maiores reclamações sobre a conexão satelital é o seu preço, mas o custo por MB vem caindo gradativamente, conforme as tecnologias são aperfeiçoadas. “Quem reclama de preço costuma ser o cliente de dados. Não há tecnologia mais barata para a distribuição de vídeo do que o satélite, mas para dados reconhecemos que sempre foi caro, porque a arquitetura de satélite nunca foi otimizada para isso. Um dos objetivos de criar constelações em órbita média (MEOs) e adotar novas tecnologias é baixar o custo do MB transmitido. E temos obtido sucesso. Esse mercado aeronáutico não existiria com os preços de cinco anos atrás, quando no máximo havia 1 Mbps dentro do avião e se pagava por minuto de conexão”, comenta o executivo da SES.

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5G: Videoconferência marca demonstração da tecnologia nacional para o 5G

Uma videoconferência sem fio e em alta definição marcou, na última quinta-feira, 31, a primeira transmissão em 5G com tecnologia nacional, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Inatel, desenvolvedor dos equipamentos, contou com R$ 20 milhões do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) em projeto de levar a banda larga para todos os lugares remotos do País, para atender as atividades do agronegócio e para facilitar o acesso da população de baixa renda à internet.

Para o ministro Gilberto Kassab, o feito do Inatel é uma prova de que o Brasil não deixa nada a desejar na produção de tecnologia m relação a outros países mais desenvolvidos. Ele acredita que o 5G terá grande importância na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e dos serviços do governo, especialmente de saúde e de educação.

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, disse que a nova tecnologia é capaz de levar a banda larga para todos os lugares, com velocidade de no mínimo 20 Mbps, podendo chegar a 1 Gbps. “É um grande salto que estamos dando”, disse.

O diretor do Inatel, Marcelo Marques, disse que o projeto da 5G nacional é também um marco na união da indústria, governo e academia. “O 5G terá capacidade de romper todas as barreiras do acesso”, afirma. A tecnologia desenvolvida pelo Inatel levou os pesquisadores brasileiros a participarem dos fóruns mundiais de padronização do 5G.

Raio de cobertura

Segundo o Inatel, a proposta consiste em adicionar um novo modelo de operação às redes 5G, que permita a oferta de acesso à Internet em localidades remotas com qualidade e um custo acessível. Para isso, o Inatel desenvolveu o transceptor MIMO-GFDM Flexível, único no mundo, e demonstrado nesta quinta-feira, no Distrito Federal.

O GFDM reduz a interferência nos canais adjacentes em várias ordens de grandeza se comparada com as técnicas convencionais, conseguindo transmitir mais dados sem causar interferência em outros usuários, tendo múltiplos serviços dentro da mesma banda e uma diversidade de aplicações, que hoje não é possível com o 4G. A solução desenvolvida pelo Inatel venceu, em junho, uma competição na Europa, como a solução mais flexível para redes 5G.

Com a rede 5G o Inatel espera aumentar o raio de cobertura, que atualmente é de 5 km a 10 km, para 50 km, com banda larga de qualidade até o limite da célula. O desenvolvimento do transceptor envolveu mais de 30 pesquisadores e a próxima etapa será um teste em campo real, que deve ocorrer até novembro. O objetivo é levar e implantar esta tecnologia em uma área rural de Santa Rita do Sapucaí, município no sul de Minas Gerais.

A previsão do instituto é de que toda a tecnologia aplicada no protótipo estará, no futuro, dentro de um smartphone, por exemplo. A expectativa é que a solução de longo alcance esteja no mercado em 2022.

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Regulamentação: Procedimento de caducidade da Oi ainda não está aberto, esclarece Quadros

O procedimento de caducidade da Oi não foi propriamente aberto ainda pela Anatel, mas isso acontecerá eventualmente. O presidente da agência, Juarez Quadros, esclareceu que o anunciado na quinta-feira, 31, foi uma solicitação por parte do conselheiro Igor de Freitas, que foi designado ainda em junho do ano passado como coordenador do núcleo de ações para acompanhar o processo de recuperação judicial da companhia. No entanto, já foi escolhido por sorteio eletrônico o relator do processo: será o conselheiro Leonardo Euler de Morais. “Ele vai receber o processo, terá que fazer sua análise elaborada, e então ele pede ao presidente (Quadros) para pautar o assunto para uma reunião do conselho”, diz, explicando que Morais é quem ditará o tempo que isso levará.

De acordo com Quadros, o sorteio para escolher o relator no processo já sinaliza a abertura – Leonardo de Morais necessariamente terá que abrir o processo, ou aproveitar o que já está aberto de acompanhamento. Reitera, entretanto, que o assunto ainda não está em pauta do conselho. “Provavelmente não será (na reunião) no dia 14, porque ele (Morais) tem que preparar uma análise bem circunstanciada”, diz. No entanto, ele não soube dizer se isso ocorreria antes das assembleias de credores da Oi, marcadas para o dia 9 e 23 de outubro.

O presidente da Anatel também destaca que o processo de caducidade de concessão é uma aplicação legal, e que as outras licenças da Oi (serviço móvel, comunicação multimídia e TV por assinatura) são autorizações – para tanto, o processo é de cassação. Quadros ressalta que a análise dependerá do julgamento do conselheiro Morais, e que os demais conselheiros ainda decidirão se acompanharão o voto do relator. “Então não há nenhuma decisão, foi apenas encaminhamento de proposição que ainda levará algum tempo para ter o julgamento finalizado.”

Juarez Quadros compara com o ocorrido com a Sercomtel, cujo processo de caducidade de outorgas foi instaurado dia 24 de agosto, mas com acompanhamento econômico-financeiro iniciado em 2012. “O processo da Sercomtel demorou bastante devido à cautela”, afirma. “A situação da Oi é mais urgente, mas não pelas condições operacionais, é mais pela situação econômica e financeira.” No caso da Sercomtel, além de instaurar processos para STFC, SCM e SMP, foram aprovadas restrições mais rígidas para alienação e oneração dos bens móveis e imóveis da operadora. E se criou um grupo interno para avaliar e propor ações complementares para a garantia dos direitos dos usuários.

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