Autoridade quer que rede social imponha restrições de acesso a conteúdo da plataforma para menores de idade que não tenham cadastro e faça barreiras para que esse público não crie perfil na plataforma
Mobile Time ouviu advogados do direito concorrencial e digital para apontarem as questões mais relevantes da proposta
Lançado em agosto, plano é visto como caminho para o Brasil começar a ter maior independência no setor
Desembargador diz que justiça não tem competência para processar e julgar o caso em que app de mensageria compartilha dados de seus usuários com as demais plataformas da holding
Para o instituto, a autoridade fez somente “o mínimo necessário”
Autoridade estabelece uma série de reuniões técnicas para que a empresa explique quais salvaguardas estão adotando. Com X, é preciso fazer a análise do material enviado
Holding de Facebook e Instagram tem cinco dias úteis para entregar o cronograma de suas ações atualizado e, depois, um prazo de 30 dias entre o envio da notificação aos titulares e a volta do tratamento de dados públicos de contas de usuários
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
Consenso dos especialistas de direito digital que participaram do Super Bots Experience nesta semana é que não há necessidade de criar um novo órgão para regular a Inteligência Artificial no País
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
Lucas Marcon, advogado de telecom e direitos digitais do instituto diz que autoridade não é transparente e que teme que caso seja tratado como o ocorrido em 2021 com o WhatsApp
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
Em conversa com Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fala sobre casos investigados pela autoridade e em que é ré, além de regulação de IA
Decisão foi tomada com fim do prazo de cinco dias para empresa comprovar o cumprimento de exigências relacionadas à sua nova política de privacidade
