PL proíbe uso de dados de menores de 16 anos para treinamento de IA
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
LGPD
60% dos internautas brasileiros estão preocupados com compartilhamento de dados biométricos
Usuários preocupam-se em fornecer biometria com instituições financeiras (83%), governo (73%) e no transporte público (70%)
ANPD: especialistas celebram a chegada da resolução de transferência internacional de dados
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados com Meta para publicidade
Decisão da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir de processo aberto pelo MPF e pelo Idec
ANPD nega recurso do INSS e mantém sanção por vazamento de dados
INSS deve tornar público em seu site e aplicativo o episódio de vazamento de dados, ocorrido entre agosto e setembro de 2022
Idec critica adiamento da Meta IA no Brasil
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
Meta interrompe recursos de IA generativa no Brasil
Decisão foi tomada com fim do prazo de cinco dias para empresa comprovar o cumprimento de exigências relacionadas à sua nova política de privacidade
ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
ANPD precisa de fortalecimento institucional para ser a autoridade-chave de IA, diz diretora
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
Investigação de uso de dados pessoais para treinar IA da Meta pode levar mais de um ano, diz ANPD
Tempo de investigação vai depender de possíveis recursos, tempo de resposta da empresa, dentre outras circunstâncias, explicam integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
EUA emitem ordem executiva para proteger dados contra entidades estrangeiras
De acordo com o presidente Joe Biden, esta agenda incluirá empresas de tecnologia e defensores da privacidade, segurança, concorrência e direitos humanos
Agenda regulatória é um guia, não uma obrigação, diz diretora da ANPD
Além da agenda regulatória do órgão, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, também abordou a importância da cultura de proteção de dados no Brasil
LGPD dificulta treinamento de algoritmos, mas dados sintéticos podem ser a solução, diz pesquisadora
IA generativa pode suprir lacunas em amostras com dados reais, especialmente no caso de modelos de reconhecimento de imagens, sugere Soraia Raupp Musse, da PUC-RS
