Em Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Abrintel afirma que a mudança na lei 11.934 pode afetar o consumidor com um possível aumento nos preços dos serviços de telecomunicações
Texto assinado pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi encomendado pela Abrintel e protocolado junto à Anatel nesta quarta-feira, 30
Número representa 39% da população total do País. Por estado, São Paulo estado com mais municípios com a regulamentação atualizada, 74. Santa Catarina aparece na sequência com 63
Outra novidade do Antene-se é a entrada de sua oitava parceira, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
Associação está atenta aos possíveis impactos que o acordo causam ao mercado, sobretudo no de estruturas passivas, como dutos e postes
112 cidades já modernizaram sua legislação local para receber o 5G, mas avanço deve desacelerar no segundo semestre por conta do envolvimento de prefeitos nas eleições, avalia Luciano Stutz, presidente da associação
Entidades do setor comemoram a novidade, mas especialistas destacam que os municípios precisam colocar esse mecanismo em suas regras locais
Falta de leis específicas e dificuldades de capacidade técnica atrasam a liberação para instalação de infraestrutura de telefonia celular
Apenas 59 dos 5.570 já têm legislações aprovadas por suas câmaras municipais adequadas às necessidades do 5G
Presidente da Abrintel, Luciano Stutz, nota que a definição difere do conceito dado pela legislação federal
“Não tem tudo o que a gente queria, mas ainda tem muita coisa boa”, resume Basilio Perez, conselheiro da Abrint
Vitória e Brasília completam o pódio, enquanto Fortaleza, Salvador e Rio Branco estão nas últimas posições
Para presidente da Abrintel, Luciano Stutz, medida preocupa. E para Ricardo Dieckmann, da Conexis, proposta é que não haja proporcionalidade, mas a mesma qualidade de serviços
Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aprovar uma lei que estimula a padronização das legislações municipais. MG e MT têm PLs. E há conversas em andamento em SP e ES
De autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), texto contou com a colaboração da Abrintel, Conexis Brasil e com o apoio de CNI e Firjan. Ideia é que sirva de base para leis municipais nas 92 cidades fluminenses e seja replicada em outros estados
