STF julga em fevereiro recurso contra rejeição da ADI da Feninfra, ABT e Fenattel sobre uso do 0303
Entidades pedem a revisão da decisão do ministro Edson Fachin porque ele não considerou elementos que demonstram a inconstitucionalidade da medida
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Por maioria, STF nega recurso de Aras contra resolução do TSE de combate a fake news
Sete ministros acompanharam a decisão de Edson Fachin, mantendo norma que agiliza a remoção de desinformação sobre o processo eleitoral em plataformas digitais
PGR recorre da decisão de Fachin, que negou liminar contra resolução do TSE de combate à desinformação
STF deve julgar nesta terça-feira, 25, o pedido de Augusto Aras para suspender trechos da norma, argumentando que não compete ao TSE exercer atribuições de polícia do processo eleitoral
Augusto Aras reforça inconstitucionalidade de ICMS mais alto no Maranhão
Estado aumentou a alíquota para 27%
Teles questionam lei estadual que versa sobre telecom no STF
Norma proíbe oferta e comercialização de serviços de valor adicionado digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro de forma onerosa ao consumidor quando agregados a planos de serviços de telecomunicações
