Em Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Abrintel afirma que a mudança na lei 11.934 pode afetar o consumidor com um possível aumento nos preços dos serviços de telecomunicações
Em pouco mais de um ano no País, empresa mexicana realizou 21 projetos, tendo em sua carteira de clientes Banco BV, FS Fueling, Maple Bear e Mercado Bitcoin
Ao todo, 18 das 25 ações ajuizadas pela PGR sobre o mesmo tema foram julgadas pelo STF
STF deve julgar nesta terça-feira, 25, o pedido de Augusto Aras para suspender trechos da norma, argumentando que não compete ao TSE exercer atribuições de polícia do processo eleitoral
Apenas informações indispensáveis ao atendimento do interesse público podem ser trocadas, por exemplo
Por unanimidade, a corte reitera que a competência privativa para legislar sobre telecomunicações é do governo federal
