LGPD: deputados apresentam PLs divergentes: um prevê aplicação imediata de multas e outro pede para adiar
Erika Kokay (PT/DF) e Eduardo Bismarck (PDT/CE) são os autores, respectivamente
02/03/2021 - 19:35
Erika Kokay (PT/DF) e Eduardo Bismarck (PDT/CE) são os autores, respectivamente
14/04/2020 - 09:00
AGU, Casa Civil, Controladoria Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional são alguns dos órgãos que participaram da elaboração do documento