Algar sugere TAC sem exigência de pagamento de 10% das multas
Empresa solicita também que os termos possam englobar não apenas processos administrativos já abertos na Anatel, mas também Procedimentos de Acompanhamento e Controle em andamento
Ajustamento de conduta
Operadoras querem TACs mais abrangentes e com feriado regulatório
Uma das reivindicações das teles é a possibilidade de entrar com recurso contra as decisões da Anatel no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta, o que não é possível atualmente. A associação diz que daria garantia da segurança jurídica
Anatel aprova Termo de Ajustamento de Conduta da Algar
Acordo prevê um investimento mínimo de R$ 33,3 milhões em 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás
Anatel não assina TAC da Telefônica
Termo de Ajustamento de Conduta foi arquivado por três votos a dois
