TFH sugeriu como base legal do tratamento de dados a hipótese de “garantia de segurança” ao invés do “consentimento” dos titulares. Entidade não identificou “mudanças circunstanciais genuínas” para tal
Empresa responsável anuncia pausa das atividades de verificaões. Autoridade deu dez dias úteis a partir da notificação para que empresa ateste a suspensão da compensação financeira.
Seminário discute desafios e aponta a necessidade de uma regulação unificada para fortalecer a segurança digital no país
Empresa afirma que “segue operando legalmente amparada por recurso na ANPD”, que suspende efeito da medida até conclusão da análise.
Desses, 19 processos administrativos foram abertos, sendo seis preparatórios e sancionadores, diz o conselheiro Arthur Sabbat
Assunto foi debatido no DPODay, no Cubo, durante painel sobre saúde e inteligência artificial; conceitos de dados pessoais estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados também foram questionados por advogadas
Autoridade diz que a empresa atribuída como responsável pela oferta de criptomoedas em troca dos dados biométricos, Tools for Humanity (TFH), vai apresentar seu DPO ao órgão
Resolução prevê a edição de normas específicas para gestão de informações pessoais coletadas a partir de sites e aplicativos, como o Meu INSS
TFH é um projeto de Sam Altman que pretende coletar dados da íris, face e olhos de seus titulares. Intuito é criar “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID
Opção de compartilhamento de dados deve ser desabilitada das contas de usuários com menos de 18 anos de idade. Rede social de Elon Musk tem cinco dias para cumprir ordem
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
Entre os itens prioritários estão a criação de normas para tratamento de dados biométricos; tratamento de dados de crianças e adolescentes; e inteligência artificial
PL do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) cria a Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais
Autoridade quer que rede social imponha restrições de acesso a conteúdo da plataforma para menores de idade que não tenham cadastro e faça barreiras para que esse público não crie perfil na plataforma
