Dificuldade de estabelecer o que caracteriza acesso provável a crianças e adolescentes pode levar empresas e regulador a disputar interpretações da nova legislação na Justiça
Publicação orienta empresas sobre o alcance da lei e explica como critérios de acesso provável e riscos para crianças e adolescentes determinam as obrigações dos fornecedores digitais
A prefeitura de São Paulo tem prazo de cinco dias úteis para responder ao ofício do regulador de dados pessoais
Hackers acessaram informações como: nome; CPF; telefone; e-mail; diagnósticos; exames laboratoriais; e notas clínicas; ANPD foi informada do ocorrido
Interessados poderão opinar em transmissão online e via Plataforma Brasil Participativo até o dia 23 de novembro
Também foram retirados, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2026, um total de 7,96 milhões de vídeos por violações de políticas relacionadas à segurança de crianças e adolescentes
Agência reguladora está revisando seus regulamentos de dosimetria, de fiscalização e de sanção para abarcar atualizações da proteção de dados no Brasil
Contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo até 16 de outubro
Para Waldemar Gonçalves, as plataformas começarão a investir mais para estarem em conformidade com as leis vigentes no Brasil para não sofrerem com sanções ou impactos reputacionais
Ação pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais, além de prazo de 15 dias para cumprimento das obrigações
É tido como um marco para os cerca de 8 anos da ANPD; iniciativa da agência deverá fazer com que outras plataformas se mexam para atualizarem os seus algoritmos
Em resposta a este noticiário, a plataforma informa que mantém diálogo com a Agência Nacional de Proteção de Dados sobre segurança de crianças e adolescentes
Agência detecta falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes, acesso à plataforma por menores de 13 anos e direcionamento de publicidade para menores
Agência leva em consideração o alcance no mercado brasileiro, além das funcionalidades disponíveis e os riscos associados à circulação de conteúdo feito por terceiros
Em determinação da Agência, plataforma faz a suspensão desses serviços, mas informa que os demais recursos de comunicação continuam funcionando
