Especialistas comemoram a minuta da Lei Geral de Cibersegurança
Texto cria normas e obrigações sobre o tema, institui o Sistema Nacional de Cibersegurança e cria a figura da autoridade, que pode ser a Anatel
ANPD
ANPD publica diretrizes para mecanismos de aferição de idade
Guia foi estruturado em seis pilares: proporcionalidade, acurácia, robustez e confiabilidade; privacidade e proteção de dados pessoais; inclusão e não discriminação; transparência e auditabilidade; e interoperabilidade
ANPD vai publicar guias para orientar implementação da aferição de faixa etária
Agência orienta para que solução se atente à neutralidade da tecnologia e proporcionalidade de risco, entre outros pontos
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência
Agora, texto vai à sanção presidencial
Aferição de idade: ANPD buscará abordagem baseada em riscos
Agência Nacional de Proteção de Dados aguarda as diretrizes que decreto presidencial deverá indicar, mas órgão regulador buscará por ferramentas com minimização de dados e que tenham custos compatíveis para PMEs
Câmara dos Deputados aprova MP que transforma ANPD em agência
Senado deverá votar texto logo após o Carnaval
Brasil e União Europeia assinam acordo de transferência internacional de dados
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
ANPD, MPF e Senacon agem conjuntamente contra Grok
Órgãos pedem a implementação de medidas para impedir que chatbot gere novas imagens, novos vídeos ou novos arquivos de áudio de pessoas reais em contextos sexualizados ou erotizados
ANPD assinará acordo de adequação com União Europeia ainda este mês
Em entrevista para Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência, aborda questões que ficaram de fora do Mapa de Temas Prioritários e da Agenda Regulatória 2025-26
Exclusivo
ANPD deve apresentar em breve recomendações e solicitar informações ao Grok
Inteligência artificial da xAI, empresa de Elon Musk e que está integrada à rede social X, será investigada pela agência, informa seu diretor-presidente, Waldemar Gonçalves
ANPD prioriza proteção de crianças e adolescentes e IA em sua agenda
Agência reguladora lançou Mapa de Temas Prioritários e Agenda Regulatória recentemente; especialistas ouvidos por Mobile Time comentam sobre a maturidade da LGPD
ANPD: uso da biometria está banalizado, diz Miriam Wimmer
Diretora da agência reguladora reconhece os benefícios da tecnologia, mas sugere uma reflexão sobre os contextos em que a biometria é recomendável face a alternativas que poderiam ser dadas ao titular
CGI.br: regulação brasileira de IA é um ponto de partida, mas faltam ajustes
Para o Comitê, a inteligência artificial não é neutra e a eventual regulação precisa levar em conta temas como sustentabilidade, vieses, direitos, deveres e classificação de riscos mais elevadas
ANPD: cinco anos de proteção de dados no Brasil
Em evento comemorativo, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência reguladora, enumerou alguns feitos, como um total de 80 processos de fiscalização instaurados
MJSP propõe aferição de idade em apps
Nesta quarta-feira, 15, Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará iniciativas sobre como aferir idade de usuários de aplicativos dedicados à inteligência artificial e redes sociais
