Para Baigorri, novo PL de regulação das redes sociais é ‘equilibrado’
Proposta de Silas Câmara, cotada como alternativa ao PL 2630/2020, indica Anatel entre entidades responsáveis pela supervisão
ANPD
ANPD nega novo recurso e mantém proibição de coleta de íris paga
TFH sugeriu como base legal do tratamento de dados a hipótese de “garantia de segurança” ao invés do “consentimento” dos titulares. Entidade não identificou “mudanças circunstanciais genuínas” para tal
ANPD volta a suspender pagamento por coleta de íris
Empresa responsável anuncia pausa das atividades de verificaões. Autoridade deu dez dias úteis a partir da notificação para que empresa ateste a suspensão da compensação financeira.
Brasil é reativo na cibersegurança e precisa de regulação homogênea, apontam especialistas
Seminário discute desafios e aponta a necessidade de uma regulação unificada para fortalecer a segurança digital no país
Coleta de íris: empresa recorre contra restrições da ANPD
Empresa afirma que “segue operando legalmente amparada por recurso na ANPD”, que suspende efeito da medida até conclusão da análise.
ANPD recebeu mais de 2 mil requerimentos de fiscalização em 2024
Desses, 19 processos administrativos foram abertos, sendo seis preparatórios e sancionadores, diz o conselheiro Arthur Sabbat
Consentimento ainda é desafio para implementação da LGPD em saúde, dizem especialistas
Assunto foi debatido no DPODay, no Cubo, durante painel sobre saúde e inteligência artificial; conceitos de dados pessoais estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados também foram questionados por advogadas
“Venda de olho”: ANPD suspende oferta de criptomoeda por coleta de íris
Autoridade diz que a empresa atribuída como responsável pela oferta de criptomoedas em troca dos dados biométricos, Tools for Humanity (TFH), vai apresentar seu DPO ao órgão
Alvo da ANPD, INSS institui sua primeira política de proteção de dados
Resolução prevê a edição de normas específicas para gestão de informações pessoais coletadas a partir de sites e aplicativos, como o Meu INSS
ANPD investiga coleta de dados biométricos da Tools for Humanity no Brasil
TFH é um projeto de Sam Altman que pretende coletar dados da íris, face e olhos de seus titulares. Intuito é criar “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID
ANPD determina que X não treine IA com dados de menores de idade
Opção de compartilhamento de dados deve ser desabilitada das contas de usuários com menos de 18 anos de idade. Rede social de Elon Musk tem cinco dias para cumprir ordem
ANPD está atenta, ativa e mostra que lei deve ser respeitada, dizem especialistas
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
ANPD inicia fiscalização em 20 grandes empresas sem indicação de DPO
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
ANPD lança agenda regulatória para 2025-2026
Entre os itens prioritários estão a criação de normas para tratamento de dados biométricos; tratamento de dados de crianças e adolescentes; e inteligência artificial
Projeto coloca Anatel e ANPD na regulação de plataformas e veda anonimato
PL do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) cria a Lei de Proteção às Liberdades Constitucionais e Direitos Fundamentais
