Artigo 19 é insuficiente, mas não deve ser eliminado, diz Barroso
Entre outras medidas, Presidente do STF propõe em lugar de monitoramento ativo, a alternativa do dever de cuidado com responsabilização apenas por falha sistêmica
Artigo 19
CDR pede que STF mantenha a constitucionalidade do artigo 19 do MCI
A Coalizão Direitos na Rede manifesta-se em desacordo com os votos dos ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux
Fux vota para plataformas serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros; Barroso pede vista
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
Google reforça sua posição de mudança do MCI com responsabilidade
Plataforma digital defende a importância do artigo 19 do Marco Civil da Internet para casos difíceis de serem resolvidos, mas, caso haja mudança, que se expanda o artigo 21
Toffoli vota pela responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros
Nesta quinta-feira, 5, ministro do STF concluiu a leitura de seu voto durante o quarto dia do julgamento na Corte sobre responsabilidade dessas empresas sobre publicações de terceiros
Dias Toffoli: artigo 19 do MCI é inconstitucional e dá imunidade às plataformas
Ministro do STF sugere que artigo 21 do Marco Civil da Internet seja expandido para que todo conteúdo que vá contra os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana seja removido sem a necessidade de judicialização
Julgamento sobre artigo 19 do MCI é o mais importante do ano para STF, diz Moraes
Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
Comércio eletrônico também está submetido ao artigo 19 do MCI
Até os ministros do STF ficaram surpresos com a abrangência da influência do item do Marco Civil da Internet. “Não tinha passado pela minha cabeça”, disse Luiz Fux
Alexandre de Moraes pede que Facebook retire seus perfis falsos da plataforma
Durante julgamento sobre o MCI, ministro “brinca” com advogado da plataforma para que sejam excluídos perfis com seu nome sem necessidade de ordem judicial. Os outros ministros pedem o mesmo
A culpa do fofoqueiro
Uma análise crítica sobre a necessidade de regulação das redes sociais, especialmente seus algoritmos de recomendação personalizada de conteúdos
Placar da audiência do STF: 22 posicionamentos a favor do art. 19 do MCI; 17 neutros; e 8 contra
Levantamento foi feito pelo ITS Rio. Ao longo de dois dias, diversos ministros, acadêmicos e especialistas discorreram sobre o texto legal, que versa sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo nelas publicado
Artigo 19 do MCI é inconstitucional, defendem especialistas
Mas para Marcelo Guedes Nunes, representante da Associação Brasileira de Jurimetria, embora o Marco Civil da Internet precise de aprimoramento, ainda é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País
Os perigos da degeneração dos direitos
Uma análise sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e sobre os riscos de reformá-lo com a justificativa de combate às fake news
Entidades pedem esclarecimento sobre reconhecimento facial no metrô de São Paulo
Ação é movida por Idec, DPU, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Intervozes e Artigo 19
