AGU pede que STF analise mudança na política da Meta
Órgão encaminha observações sobre as alterações nos Termos de Uso no Brasil confirmadas pela plataforma e aponta violação de garantias constitucionais, legais e jurisprudenciais.
Artigo 19 do Marco Civil da Internet
STF inicia julgamento sobre a legalidade do artigo 19 do MCI
Facebook e Google são defensores da constitucionalidade do seu texto
Plataformas defendem artigo 19 do MCI e alegam remover conteúdos proativamente
Meta, Google, TikTok, Twitter, entre outras, apresentaram números em audiência no STF para provar que retiram mais conteúdos ilícitos que o solicitado pela Justiça
