autarquia

Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia especial e texto segue para o Senado

11/10/2022 - 20:10

Relator da matéria foi o deputado Darci de Matos (PSD-SC); texto não sofreu alterações na Câmara

14/06/2022 - 20:00

MP transforma órgão em autarquia de natureza especial, status não subordinado hierarquicamente aos ministérios ou à Presidência da República