ANPD: especialistas celebram a chegada da resolução de transferência internacional de dados
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ANPD publica regulação de transferência internacional de dados
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
ANPD divulga normas para o encarregado de tratamento de dados
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
ANPD precisa de fortalecimento institucional para ser a autoridade-chave de IA, diz diretora
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
ANPD é designada a coordenar a Sistema Nacional de Regulação em IA
Especialistas dizem que órgão acaba ganhando relevância e é uma alternativa viável, mas autoridade deveria antes cumprir com a agenda de proteção de dados pessoais
Presidente da ANPD defende autoridade como órgão central da IA
“Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”, disse Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
ANPD quer coordenar Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
SAI seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade
ANPD aprova novo regulamento para incidentes de segurança
Uma das novidades das regras é que o controlador deve comunicar os incidentes de segurança aos titulares dos dados no prazo de três dias úteis, a partir do conhecimento da ocorrência
ANPD lança consulta pública sobre anonimização de dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza quatro documentos para servirem de base para as pessoas que desejam contribuir, inclusive estudos de caso e preliminar
Telecom está no mapa de prioridades da ANPD para próximo biênio
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e “data scraping” são outros temas considerados prioritários pela autoridade
Anatel sozinha não daria conta de regulação digital, diz diretora da ANPD
“É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer
