ANPD recebeu mais de 2 mil requerimentos de fiscalização em 2024
Desses, 19 processos administrativos foram abertos, sendo seis preparatórios e sancionadores, diz o conselheiro Arthur Sabbat
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ANPD investiga coleta de dados biométricos da Tools for Humanity no Brasil
TFH é um projeto de Sam Altman que pretende coletar dados da íris, face e olhos de seus titulares. Intuito é criar “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID
ANPD está atenta, ativa e mostra que lei deve ser respeitada, dizem especialistas
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
ANPD inicia fiscalização em 20 grandes empresas sem indicação de DPO
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
ANPD lança agenda regulatória para 2025-2026
Entre os itens prioritários estão a criação de normas para tratamento de dados biométricos; tratamento de dados de crianças e adolescentes; e inteligência artificial
ANPD: especialistas celebram a chegada da resolução de transferência internacional de dados
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
ANPD publica regulação de transferência internacional de dados
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
ANPD divulga normas para o encarregado de tratamento de dados
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
ANPD precisa de fortalecimento institucional para ser a autoridade-chave de IA, diz diretora
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
ANPD é designada a coordenar a Sistema Nacional de Regulação em IA
Especialistas dizem que órgão acaba ganhando relevância e é uma alternativa viável, mas autoridade deveria antes cumprir com a agenda de proteção de dados pessoais
Presidente da ANPD defende autoridade como órgão central da IA
“Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”, disse Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
