Projeto de lei torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
CCJ
PL que trata dos direitos de crianças e adolescentes na Internet avança no Senado
Projeto de Lei de Alexandre Vieira (MDB-SE) sofreu alterações do relator Jorge Kajuru (PSB-GO) que reduziu a restrição para publicidade, mas acrescentou medidas contra abuso sexual e violação dos direitos dos menores
CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto sobre fim do roaming no Mercosul
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania texto segue para votação no plenário da Câmara, tramitação no Senado e depois, sanção presidencial
Comissão aprova QR Code em processos judiciais eletrônicos
Relator do texto, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), aponta que o objetivo é acelerar os processos
CCJ aprova projeto de lei do silêncio positivo para instalação de antenas
Texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), permite que torre seja instalada mesmo sem autorização, caso prefeitura demore mais de 60 dias para responder a solicitação
