Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países
Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função
CDR
Coalizão Direitos na Rede pede ampliação da consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital
Inclusão de propostas começou na última segunda-feira, 11, mas prazo termina no próximo dia 22 de dezembro
CDR lista recomendações sobre PL 2338/2023 que regula IA
Entre as mudanças propostas no documento, está o banimento de tecnologias de reconhecimento facial e a ampliação de direitos de transparência
CDR: Anatel não pode ser autoridade reguladora das plataformas digitais
Agência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
CDR: portaria 351 pode reforçar monitoramento geral de conteúdos pelas plataformas digitais
Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
CDR vai ao MJ contra bloqueio de Internet móvel no pré-pago
Entidade entende que modelo que suspende acesso ao fim de franquia é ilegal, ferindo Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor
Nova política do WhatsApp pode violar privacidade, apontam Cade, Senacon, MPF e ANPD
Entidades recomendam adiamento da entrada de atualização do texto e que o app de mensageria não restrinja acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo caso não adiram à nova política
CDR manifesta apoio ao anteprojeto da “LGPD Penal” entregue a Rodrigo Maia
Entidade diz que proposta apresentada se dedica a realizar um debate importante entre atividades de tratamento de dados pessoais e aquelas de segurança pública e persecução criminal
