Ceará

STF julga inconstitucionais leis estaduais com ICMS para telecom mais alto

15/09/2022 - 20:52

Para Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024

17/08/2021 - 20:17

Legislação impõe supervisão humana a todos os sistemas de inteligência artificial, o que poderia gerar interpretações equivocadas

04/08/2021 - 20:25

Decisão se baseia em Lei Geral das Antenas, que proíbe essa cobrança em vias públicas