Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países
Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função
Coalizão Direitos da Rede
CDR: portaria 351 pode reforçar monitoramento geral de conteúdos pelas plataformas digitais
Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
Governo Federal vai analisar legalidade do zero rating
Senacon e Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom, estão envolvidos no assunto levado pela Coalizão dos Direitos da Rede. Cade fará levantamento sobre tema
Nova política do WhatsApp pode violar privacidade, apontam Cade, Senacon, MPF e ANPD
Entidades recomendam adiamento da entrada de atualização do texto e que o app de mensageria não restrinja acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo caso não adiram à nova política
