Sancionada lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos
Invadir um dispositivo – incluindo smartphones – será punido com prisão de um a quatro anos, e multa
28/05/2021 - 19:10
Invadir um dispositivo – incluindo smartphones – será punido com prisão de um a quatro anos, e multa
06/05/2021 - 19:48
PL determina detenção de um a quatro anos, além de multa
10/03/2021 - 20:49
Texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial
18/01/2021 - 21:05
Para usar plataformas, pessoas teriam que apresentar RG, CPF, foto e até impressão digital. Proposta é do deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS). Se aprovado, PL modifica textos do Marco Civil da Internet e do Código Penal