Projeto de lei torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Constituição e Justiça
PL que trata dos direitos de crianças e adolescentes na Internet avança no Senado
Projeto de Lei de Alexandre Vieira (MDB-SE) sofreu alterações do relator Jorge Kajuru (PSB-GO) que reduziu a restrição para publicidade, mas acrescentou medidas contra abuso sexual e violação dos direitos dos menores
Câmara aprova PL que obriga recepção de sinal de rádio FM em smartphones
Texto tramita em caráter terminativo e, após finalizado o prazo de recurso, seguirá direto para o Senado
