STF inicia julgamento sobre ação que discute automação no trabalho
Constituição Federal prevê entre os direitos dos trabalhadores a “proteção em face à automação, na forma da lei”. Porém, Poder Legislativo ainda não regulou o tema
Congresso Nacional
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição de fake news
O texto vetado criaria o crime de “comunicação enganosa em massa” para combater as notícias falsas durante o processo eleitoral
CCS debate a regulação dos serviços de streaming no Senado
O Conselho de Comunicação Social apontou divergências na discussão sobre abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas
Deputados querem apurar atuação da Anatel na fiscalização de operadoras
Autor da proposta, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) disse que pretende colocar o requerimento em pauta já na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor
Moraes ordena redes sociais a apagarem posts golpistas
Entre outras medidas para investigação da invasão à sede do STF e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ministro ordenou teles a guardarem dados de geolocalização dos invasores
Promulgada lei que dá autonomia à ANPD
Órgão federal vinculado à Presidência que fiscaliza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados se transformará em autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira
Câmara aprova Programa Internet Brasil
Texto destina banda larga móvel a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico
Promulgada lei que torna proteção de dados direito constitucional
Em sessão solene no Congresso, Rodrigo Pacheco afirma que “informações pessoais pertencem ao indivíduo e a mais ninguém”
Congresso sinaliza que não deve aprovar PL de Bolsonaro que facilita fake news
Projeto com mesmo conteúdo de MP devolvida pelo Senado é alvo de críticas e mal recebido por parlamentares
PL das Fake News pode causar ainda mais riscos a usuários, aponta coordenadora do GT no CGI.br
Bia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
CGI.br alerta que PL das Fake News pode afetar direitos de usuários
Entidade recomenda ampliar o diálogo para que a lei realmente estabeleça mecanismos efetivos para o enfrentamento à desinformação no País
Congresso derruba veto presidencial e confirma repasse de R$ 3,5 bi do Fust para Internet em escolas públicas
Metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets para professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais
Iniciado primeiro piloto de 5G standalone no País
Cerimônia que marcou o Digital Day, em Brasília, contou também com protocolo de intenções para expansão de Wi-Fi
Bolsonaro veta PL que destina recursos do Fust para Internet e equipamentos à rede pública de ensino
Presidente argumenta inconstitucionalidade e diz que governo vai investir em outros programas. Especialistas e parlamentares manifestam indignação
Congresso discute segurança de dados na pandemia
Discussão levantou o caso recente de denúncias sobre falhas de segurança que deixaram vulneráveis dados de cerca de 16 milhões de brasileiros com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19
