Senado aprova inclusão digital como direito fundamental
Segundo a autora da matéria, o poder público deve promover políticas que visem ampliar o acesso à Internet em todo território nacional
Constituição
PL das Fake News: regular não é censurar, alerta advogada
Para jurista Flávia Lefèvre, texto exerce a garantia prevista na Constituição de estabelecer regras a uma atividade que precisa ser regulada
Multa de R$ 100 mil para usuários no bloqueio do Telegram pode ser inconstitucional
De acordo com a advogada e representante do coletivo Intervozes, Flávia Lefèvre, o fato de o documento estar em caráter sigiloso faz com que ele não possa ter ordem direcionada a usuários pessoas físicas
Poder Executivo precisa valorizar a importância da proteção de dados, dizem advogados
A garantia se tornou um direito constitucional, entretanto é necessário aplicar a lei na prática
Promulgada lei que torna proteção de dados direito constitucional
Em sessão solene no Congresso, Rodrigo Pacheco afirma que “informações pessoais pertencem ao indivíduo e a mais ninguém”
Simone Tebet quer inclusão digital como direito fundamental na Constituição
Em entrevista exclusiva a Mobile Time, senadora fala sobre sua PEC que propõe a medida
STF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
Dados de agenda de smartphone podem ser usados como prova em investigação criminal do RJ, diz decisão do STJ
Decisão revoga acórdão do TJ-RJ, que havia absolvido dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas
Twitter decide suspender conta de Donald Trump permanentemente
Decisão acontece devido aos riscos de possíveis incitações à violência no futuro, diz nota da companhia
Nota técnica do MPF diz que relatório do PL das Fake News tem artigos inconstitucionais
Órgão vê grave ameaça à liberdade de expressão, caso seja mantida a redação original do artigo sobre degradação ou ridicularização de candidatos em propaganda
