Sancionada a lei que criminaliza o stalking
Texto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta
05/04/2021 - 19:45
Texto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta
11/12/2020 - 18:49
Quem perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade, poderá ter pena prevista de até quatro anos de detenção