Prorrogação do benefício – que atinge setor de TICs – foi confirmada no ano passado a partir de acordo de compensação. Neste ano, AGU alega que medidas não foram suficientes. Supremo abre prazo para Congresso se manifestar
Proposta votada na Câmara dos Deputados mantém até 31 de dezembro de 2024 a possibilidade de empresas dos 17 setores beneficiados pela política contribuírem sobre a receita bruta, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento
O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
Os setores de call center, comunicação, empresas de construção e infraestrutura e TICs estão entre os beneficiados
Reforma Tributária garantiria desoneração da folha de pagamento dos salários de 17 setores até 2027
