ANPD publica regulação de transferência internacional de dados
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
Diário Oficial da União
Senacon arquiva averiguação de irregularidade em taxa por senha compartilhada da Netflix
Em decisão, Senacon alega não ver irregularidade ou conduta infrativa por parte da plataforma de streaming
ANPD divulga normas para o encarregado de tratamento de dados
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
Funttel libera R$ 1,3 bilhão para inovação em telecom até 2026
Mecanismo de crédito estará disponível via programas setoriais, como o Plano de inovação de fornecedores e operadoras do BNDES e o Finep Telecom
Governo publica medida provisória que regula apostas esportivas
Arrecadação será distribuída para seguridade social; Ministério do Esporte; Fundo Nacional de Segurança Pública; clubes e atletas; e educação básica
Governo renomeia diretor-presidente da ANPD
Depois de tornar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados uma autarquia, Bolsonaro mantém diretoria nos respectivos cargos. Espera-se que os outros diretores sejam mantidos
Médicos do INSS farão perícia por teleatendimento
Experiência piloto foi publicada no Diário Oficial da União e deverá durar 90 dias
Bolsonaro publica indicação de Baigorri para a presidência da Anatel
No mesmo despacho, presidente também apontou o nome de Artur Coimbra para o Conselho da agência
Receita Federal publica regras para atendimento via chat
Canal de atendimento online oferece serviços e consultas gratuitas
Anatel prorroga consulta para refarming de bandas
No caso do Serviço Móvel Pessoal, estão em consulta as faixas de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz
Governo publica decretos para apressar aprovação do edital de 5G
Resoluções sobre o PAIS e a rede privativa atendem ao pedido do TCU e da Anatel
Plataforma do governo amplia número de instituições financeiras que poderão oferecer créditos a empresas
Portal foi desenvolvido para que fornecedores possam usar os contratos com o governo como garantia para fazer empréstimos ou financiamentos
Comunicação de acidente de trabalho passa a ser exclusivamente por via eletrônica
Segundo a portaria, os campos devem ser preenchidos com a transcrição fiel dos dados informados no atestado médico
BC faz alterações em procedimentos para adesão ao Pix
As instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento, ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central, podem efetuar a integralização de capital até a data da apresentação do seu pedido de adesão
BC amplia prazo de isenção de multas do Pix
Até 15 de maio, empresas não serão punidas, desde que não incorram de forma reiterada na prática da infração
