Enquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
Os temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção dos mesmos
Para Patricia Peck, lei deveria garantir maior agilidade na remoção de conteúdo ilícito, por exemplo
Corte lembra que Constituição garante a educação como um direito social
Ministros votaram a inconstitucionalidade do artigo no último dia 6, e, somente nesta quarta-feira, 12, o relator Dias Toffoli apresentou sua proposta de modulação
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
Após sete anos de disputa judicial, ministro Dias Toffoli envia caso para o Centro de Conciliação e Mediação da Corte
