CDR pede que STF mantenha a constitucionalidade do artigo 19 do MCI
A Coalizão Direitos na Rede manifesta-se em desacordo com os votos dos ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux
18/12/2024 - 16:30
A Coalizão Direitos na Rede manifesta-se em desacordo com os votos dos ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux
06/12/2024 - 00:36
Nesta quinta-feira, 5, ministro do STF concluiu a leitura de seu voto durante o quarto dia do julgamento na Corte sobre responsabilidade dessas empresas sobre publicações de terceiros
04/12/2024 - 20:15
Ministro do STF sugere que artigo 21 do Marco Civil da Internet seja expandido para que todo conteúdo que vá contra os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana seja removido sem a necessidade de judicialização
09/04/2024 - 22:07
Enquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
06/03/2023 - 17:16
Os temas em discussão serão a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção dos mesmos
28/09/2022 - 17:32
Para Patricia Peck, lei deveria garantir maior agilidade na remoção de conteúdo ilícito, por exemplo
08/07/2022 - 15:58
Corte lembra que Constituição garante a educação como um direito social
13/05/2021 - 19:13
Ministros votaram a inconstitucionalidade do artigo no último dia 6, e, somente nesta quarta-feira, 12, o relator Dias Toffoli apresentou sua proposta de modulação
19/02/2021 - 20:58
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
07/12/2020 - 17:58
Após sete anos de disputa judicial, ministro Dias Toffoli envia caso para o Centro de Conciliação e Mediação da Corte