Senado aprova inclusão digital como direito fundamental
Segundo a autora da matéria, o poder público deve promover políticas que visem ampliar o acesso à Internet em todo território nacional
direito fundamental
Poder Executivo precisa valorizar a importância da proteção de dados, dizem advogados
A garantia se tornou um direito constitucional, entretanto é necessário aplicar a lei na prática
