Decisão será tomada em sessão a ser agendada ainda, mas será aplicada aos demais processos semelhantes que estão correndo na justiça – sejam eles coletivos ou individuais
Projeto de Lei assinado por Lula é enviado ao Congresso com apoio de trabalhadores e empresas do setor
Em resposta, a empresa “discorda profundamente” das conclusões da comissão, mas fará alterações em suas métricas
Entre as reivindicações dos profissionais estão: aumento da tarifa mínima, redução da taxa das empresas e aumento da taxa por quilômetro rodado
Segundo tribunal, relação entre plataforma e profissional não atende aos critérios exigidos pela CLT, já que os prestadores de serviço possuem flexibilidade para utilizá-la
Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, diz que estão ouvindo trabalhadores, as plataformas digitais, especialistas e avaliando legislações internacionais para extrair uma proposta até o fim do primeiro semestre
Tribunal forma maioria a favor do trabalhador, mas julgamento foi suspenso por pedido de vista
Uma das medidas previstas no texto é a determinação de que a empresa contrate seguro contra acidentes
Audiência pública na Câmara mostra falta de consenso sobre legislação para serviços por aplicativos
Documento é resultado dos frequentes questionamentos sobre atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais
Procurada por Mobile Time, empresa afirma que “decisão é acertada” e está em linha com o “avanço do ecossistema digital no Brasil e no mundo”
Tribunal Regional do Trabalho entende que é preciso que a relação contratual respeite as diretrizes constitucionais
Proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Julgamento foi decidido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Segundo o texto, esses profissionais passariam receber salário mínimo por hora; férias anuais remuneradas de 30 dias; e descanso semanal remunerado
