Lei de TICs e Semicondutores é publicada no DOU
Incentivos tributários e outros benefícios previstos passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025
DOU
ANPD publica regulação de transferência internacional de dados
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
ANPD nega recurso do INSS e mantém sanção por vazamento de dados
INSS deve tornar público em seu site e aplicativo o episódio de vazamento de dados, ocorrido entre agosto e setembro de 2022
Governo renomeia diretor-presidente da ANPD
Depois de tornar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados uma autarquia, Bolsonaro mantém diretoria nos respectivos cargos. Espera-se que os outros diretores sejam mantidos
Anatel transfere frequências da Oi para SPEs
Ato nº 2.189, assinado pelo atual presidente substituto da agência, Wilson Diniz Wellisch, passa as faixas para as empresas Cozani RJ e Garliava RJ, como parte do processo de venda da operadora
Governo publica estrutura da ANPD
Conforme previsto na LGPD, Autoridade surge como um órgão da Presidência da República, com objetivo de cumprir e dar efetividade à Lei Geral de Proteção de Dados
Diário Oficial da União
Lançado no mês de março, aplicativo foi baixado mais de 47 mil vezes
