eca

Idec analisa ação contra apps de educação apoiados por MG e SP

04/04/2023 - 13:52

“Vemos flagrante desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor”, informa o instituo em resposta a Mobile Time

Comissão aprova alerta de danos à saúde infantil por uso prolongado de handsets

16/12/2022 - 20:00

Aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor é a segunda deste substitutivo; agora, documento segue para análise das comissões Seguridade Social e Família e de Constituição Justiça e de Cidadania