PGR pede que STF anule resolução do TSE que agiliza retirada de desinformação das redes sociais
Augusto Aras considera que medida é inconstitucional, pois se configura como “censura prévia”
Intervozes
Multa de R$ 100 mil para usuários no bloqueio do Telegram pode ser inconstitucional
De acordo com a advogada e representante do coletivo Intervozes, Flávia Lefèvre, o fato de o documento estar em caráter sigiloso faz com que ele não possa ter ordem direcionada a usuários pessoas físicas
Entidades entram na justiça contra coleta de dados biométricos pelo Metrô de São Paulo
Ação Civil Pública pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 42,28 milhões pelo tratamento ilegal de dados pessoais
PGR arquiva investigação sobre zero-rating e violação à neutralidade de rede
Inquérito havia sido aberto a pedido do Intervozes. Para a PGR, a prática comercial não demonstra configuração de violação à neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet
Coalizão Direitos na Rede pede à PGR apuração de irregularidades no edital do 5G
No texto, entidade aponta prejuízo ao erário público de R$ 70 bilhões, retardamento do acesso à Internet para milhões de brasileiros de média e baixa renda
Intervozes ganha ação contra Google sobre liberdade de expressão
Vídeos publicados pelo coletivo continham trechos de material de Globo e Band. Por meio de uma ferramenta do YouTube, as emissoras pediram para que a plataforma retirasse os conteúdos do ar, alegando que teriam infringido direitos autorais
Intervozes pede à Anatel liminar para manutenção dos serviços de banda larga
Coletivo solicita para que agência proíba durante 90 dias a suspensão de serviços ou cobrança de excedente caso sejam ultrapassados os limites de franquia
Entidades pedem esclarecimento sobre reconhecimento facial no metrô de São Paulo
Ação é movida por Idec, DPU, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Intervozes e Artigo 19
