Comissão do Senado aprova projeto de ISS sobre jogos eletrônicos
PL segue agora para votação em Plenário e prevê taxação de ISS no município do usuário
ISS
STF decide que apenas ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
Imposto global mínimo de 15% tem ‘big techs’ como alvo
Analistas dizem, entretanto, que tributação acordada pelo G7 não fará sentido no Brasil e terá pouco impacto nos lucros das grandes empresas de tecnologia
STF modula regras para a cobrança de impostos de softwares
Ficaram estabelecidas regras de cobrança de impostos a partir do julgamento do dia 18 de fevereiro, em que ficou definida a tributação apenas do ISS para estes serviços
STF suspende cobrança de ICMS sobre software
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
