STF conclui audiência pública sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos
Discussão no Supremo pode redefinir relações trabalhistas em plataformas digitais
Justiça do Trabalho
STF ouve 43 expositores sobre vínculo empregatício entre motoristas e entregadores por app e as plataformas
Para sindicatos e juristas da área do trabalho, existe, sim, relação de trabalho. Para empresas, profissionais controlam sua jornada e são livres. E há quem defenda o reconhecimento como profissional autônomo, mas com direitos mínimos
STF fará avaliação de vínculo empregatício entre motoristas de apps em decisão unificada
Após formar maioria, Supremo Tribunal Federal terá um novo julgamento para decidir se existe vínculo trabalhista entre plataformas e motoristas
Justiça determina que iFood pague indenização por morte de motoboy
Viúva e quatro herdeiros poderão receber R$ 375 mil, mas empresa pode descontar os R$ 100 mil já pagos por seguro. Decisão é em primeira instância e delivery pode recorrer
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Para TST, acesso a dados financeiros desses profissionais desrespeita a LGPD
Empresa que fornece celular corporativo deve pagar hora extra, decide TST
Ministros entendem que aparelho permite o controle da jornada de trabalho. Ação foi movida por um vendedor de uma companhia de lentes oftalmológicas
TRT-2 mantém data de audiência entre apps de delivery e SindimotoSP
Mesmo com a oitiva confirmada para 14 de julho, sindicato realizará paralisação no mesmo dia, a partir das 9h
Justiça do trabalho determina medidas para operadoras e call centers evitarem Covid-19
Empresas são obrigadas a fornecer máscaras, álcool em gel 70% e luvas para trabalhadores de campo
Justiça confirma relação de emprego de entregadores com a Loggi
Empresa terá que pagar adicional de periculosidade e prover compensação pecuniária de R$ 30 milhões, dentre outras obrigações. Ainda cabe recurso
