Temer sanciona Lei de Proteção de Dados Pessoais, mas veta a agência reguladora
Ao todo houve vetos em nove artigos. Executivo enviará novo projeto de lei para criar o órgão fiscalizador
14/08/2018 - 21:54
Ao todo houve vetos em nove artigos. Executivo enviará novo projeto de lei para criar o órgão fiscalizador
09/07/2018 - 19:10
Caso urgência caia e proposta seja analisada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, tema voltará para o debate no colegiado