Lei do Silêncio Positivo é sancionada
Entidades do setor comemoram a novidade, mas especialistas destacam que os municípios precisam colocar esse mecanismo em suas regras locais
lei do silêncio positivo
CCJ aprova projeto de lei do silêncio positivo para instalação de antenas
Texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), permite que torre seja instalada mesmo sem autorização, caso prefeitura demore mais de 60 dias para responder a solicitação
