PL proíbe uso de dados de menores de 16 anos para treinamento de IA
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
18/10/2024 - 16:17
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
26/08/2024 - 21:21
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
11/07/2024 - 16:45
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
03/07/2024 - 20:58
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
02/07/2024 - 19:33
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
21/12/2023 - 11:26
O desafio está em estabelecer uma forma de usá-lo com segurança. Portanto, é essencial que as políticas corporativas de uso de apps de mensagens sejam adaptadas ao perfil de risco da companhia e às necessidades do negócio
30/11/2023 - 00:07
Se a pessoa não puder ou não quiser desistir de usar um produto, deve entender e questionar o e-commerce sobre a necessidade da coleta de determinados dados e de como a gestão dos seus dados pessoais é realizada
07/11/2023 - 11:12
Dados estratégicos, de clientes e de funcionários são exemplos de dados que, se vazados, podem gerar prejuízos materiais, reputacionais e legais para organizações de qualquer porte
21/08/2023 - 21:36
Autoridade recebeu 1.045 requerimentos de atividade fiscalizatória em 2022, entre denúncias de violações à LGPD e petições realizadas por titulares. Telecomunicações foi o quarto segmento mais questionado no período
15/08/2023 - 17:21
Jonathan Mendoza, secretário de proteção de dados pessoais da INAI (autoridade mexicana), acredita que as entidades devem ser preventivas e não punitivas e propõe a cooperação internacional
14/08/2023 - 18:49
Novidade é anunciada durante evento de comemoração de cinco anos da LGPD. Autoridade atuou, até o momento, em 29 processos fiscalizatórios. Recebeu mais de 630 comunicados de incidentes de segurança para serem analisados e mais de 2,3 mil requerimentos entre denunciantes e petições
06/07/2023 - 16:34
Telekall recebeu advertência e multas. É possível ter uma redução de 25% no valor total, caso a empresa não recorra da decisão de primeira instância, chegando a penalidade a R$ 10,8 mil
28/02/2023 - 14:21
Reincidências; sanções que não envolvem multas, mas que são severas; texto genérico em alguns trechos; multas retroativas; e empresas reguladas por agências são os pontos abordados pelos advogados Martina El Atra, Patrica Peck e Ricardo Maravalhas
27/02/2023 - 18:52
A partir de agora, a autoridade poderá aplicar multas. Entre as punições que não envolvem compensação financeira estão bloqueios e suspensão parcial do banco de dados e publicização do ocorrido
16/12/2022 - 18:56
Dessa vez, advogada terá um mandato de quatro anos no colegiado do órgão