Parlamentares reagem ao decreto que tirou Anatel da gestão de recurso de leilões
A matéria ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para saber por quais comissões tramitará
Lei Geral de Telecomunicações
Anatel e MCom cobram regulação de plataformas digitais
Para o presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, e para o secretário de telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, Google, Facebook e outras OTTs deveriam ser reguladas de maneira proporcional ao seu poder
Baigorri volta a defender Anatel como entidade fiscalizadora do PL das Fake News
Presidente da agência usou a Lei Geral de Telecomunicações para justificar que órgão já teria as atribuições necessárias para lidar com as plataformas digitais
Câmara aprova lei que cria novas punições para celular em presídio
Detenção será de dois a quatro anos para quem utilizar um dispositivo móvel em regime fechado, além pena de quatro a seis anos para quem levar o smartphone a presos
É inconstitucional a lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular, diz STF
Ação, ajuizada pela Telcomp, alega que a lei de Rondônia teria desrespeitado a competência da União, a quem cabe disciplinar o uso e a organização dos serviços de telefonia
Parlamentares pedem celeridade na aprovação do PLC 79 no Senado
“Precisamos mudar a lei. A operadora perde, a sociedade tem um serviço que não usa, e nós (gestores públicos) estamos fazendo um péssimo negócio com recurso público”, diz o deputado Vítor Lippi (PSDB-SP)
Estudos para edital de 5G sugerem outorgas sem prazo de validade, seguindo apenas o limite legal
Procuradoria Federal Especializada da Anatel propõe a apresentação de garantia de manutenção de proposta, de pagamento de preço e de cumprimento dos compromissos e contrapartidas
Presidente da Anatel defende revisão do modelo de telecomunicações
Juarez Quadros destaca que legislação alcançou seus objetivos. Porém, reforça que é necessária uma renovação para os próximos anos
